TRF2 - 0000148-95.2012.4.02.5109
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 18:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/07/2025 18:24
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 18:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
22/07/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
16/07/2025 07:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
29/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
18/06/2025 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0000148-95.2012.4.02.5109/RJ APELADO: LUIS GUILHERME RIBEIRO FONTELLA PEREIRA (RÉU)ADVOGADO(A): Thor Lincoln Nunes Grünewald (OAB ES018318) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, (disp. e-DJF2R de 06/06/2013), ficam disponibilizados os presentes autos pelo prazo de 15 dias, para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial / Extraordinário(s) interposto(s).
Intime-se.
Do que, para constar, lavro este termo.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025Subsecretaria da Sexta Turma Especializada -
29/05/2025 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/05/2025 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/05/2025 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/05/2025 12:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
07/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
29/04/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
29/04/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
28/04/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
28/04/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
27/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2025 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
11/04/2025 11:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/04/2025 16:53
Lavrada Certidão
-
28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
27/03/2025 20:51
Juntada de Petição
-
24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00</b>
-
24/03/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 7 de abril de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0000148-95.2012.4.02.5109/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: ANGELA REIS PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): ELCIO DE SA RUFINO (OAB RJ174914) ADVOGADO(A): LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (OAB RJ096232) APELANTE: JORGE LUIZ DA SILVA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (OAB RJ096232) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES APELADO: OS MESMOS APELADO: LUIS GUILHERME RIBEIRO FONTELLA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): Thor Lincoln Nunes Grünewald (OAB ES018318) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
21/03/2025 17:36
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 16:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
-
21/03/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/03/2025 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 123
-
20/03/2025 13:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
17/03/2025 09:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
17/03/2025 09:03
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 08:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
14/03/2025 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
11/03/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 29
-
20/02/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
20/02/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/02/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 10:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
18/02/2025 15:27
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
29/01/2025 15:36
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 15:23
Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP
-
29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 13:00</b>
-
29/01/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta.
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0000148-95.2012.4.02.5109/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: ANGELA REIS PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): ELCIO DE SA RUFINO (OAB RJ174914) ADVOGADO(A): LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (OAB RJ096232) APELANTE: JORGE LUIZ DA SILVA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (OAB RJ096232) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES APELADO: OS MESMOS APELADO: LUIS GUILHERME RIBEIRO FONTELLA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): Thor Lincoln Nunes Grünewald (OAB ES018318) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
28/01/2025 17:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
-
28/01/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/01/2025 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
23/01/2025 11:37
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
23/01/2025 11:36
Retirado de pauta
-
22/01/2025 17:55
Juntada de Petição
-
12/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 13:00 a 31/01/2025 13:00</b>
-
12/12/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27 de janeiro de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0000148-95.2012.4.02.5109/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: ANGELA REIS PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): ELCIO DE SA RUFINO (OAB RJ174914) ADVOGADO(A): LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (OAB RJ096232) APELANTE: JORGE LUIZ DA SILVA PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (OAB RJ096232) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES APELADO: OS MESMOS APELADO: LUIS GUILHERME RIBEIRO FONTELLA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): Thor Lincoln Nunes Grünewald (OAB ES018318) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
11/12/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2024
-
11/12/2024 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/12/2024 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 13:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 146
-
06/12/2024 15:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
27/11/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
07/10/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/10/2024 17:23
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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