TRF2 - 5003650-94.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2023 18:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
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13/07/2023 18:48
Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023
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12/06/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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30/05/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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28/05/2023 04:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
19/05/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2023 14:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
17/05/2023 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/04/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 09 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5003650-94.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: DROGARIA PRAIANA DE CHARITAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
18/04/2023 19:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
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18/04/2023 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/04/2023 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44
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18/04/2023 17:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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09/03/2023 11:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
09/03/2023 11:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
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09/03/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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03/03/2023 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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23/02/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/02/2023 12:57
Juntada de Certidão
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23/02/2023 12:56
Juntada de Certidão
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20/02/2023 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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20/02/2023 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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19/02/2023 04:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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10/02/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2023 10:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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08/02/2023 23:49
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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08/12/2022 15:46
Juntada de Certidão
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07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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07/12/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 02ª Sessão de ADITAMENTO (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 31 de janeiro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5003650-94.2020.4.02.5102/RJ (Aditamento: 122) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: DROGARIA PRAIANA DE CHARITAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
06/12/2022 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/12/2022 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122
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05/12/2022 16:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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12/05/2022 19:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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12/05/2022 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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12/05/2022 16:42
Juntada de Petição
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06/05/2022 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/05/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/05/2022 14:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/05/2022 14:16
Juntada de Certidão
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01/05/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 68
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/04/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/04/2022 17:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/04/2022 17:44
Juntada de Certidão
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19/04/2022 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/04/2022 15:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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12/04/2022 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/04/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2022 12:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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06/04/2022 19:14
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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11/03/2022 13:03
Juntada de Certidão
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11/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>
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11/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 9ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 04 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 29 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5003650-94.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: DROGARIA PRAIANA DE CHARITAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Niterói (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
10/03/2022 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/03/2022 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35
-
10/03/2022 18:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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03/03/2022 11:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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26/02/2022 19:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 49
-
26/02/2022 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/02/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/02/2022 17:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/02/2022 17:47
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
15/02/2022 20:38
Juntada de Petição
-
11/02/2022 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
10/02/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2022 15:57
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
-
10/02/2022 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2022 21:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/12/2021 15:14
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 12:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
10/12/2021 07:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/12/2021 07:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36
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02/06/2021 17:26
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB07 para GAB09)
-
02/06/2021 13:37
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
-
02/06/2021 13:11
Retirado de pauta
-
01/06/2021 13:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
21/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2021<br>Data da sessão: <b>08/06/2021 13:00:00</b>
-
20/05/2021 16:35
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 19:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 125
-
19/05/2021 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/05/2021 11:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
14/05/2021 20:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
-
22/04/2021 15:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
21/04/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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10/04/2021 03:07
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
04/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
25/03/2021 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/03/2021 13:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/03/2021 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
24/03/2021 22:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
22/03/2021 14:23
Juntada de Petição
-
22/03/2021 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
19/03/2021 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2021 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2021 13:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
15/03/2021 03:56
Sentença confirmada - por unanimidade
-
06/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2021<br>Data da sessão: <b>02/03/2021 13:00:00</b>
-
04/02/2021 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/02/2021 15:35
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 199
-
15/01/2021 13:22
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
18/12/2020 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
18/12/2020 15:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
16/12/2020 23:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
14/12/2020 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2021
Ultima Atualização
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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