TRF2 - 5114686-13.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 06:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
-
18/06/2025 06:27
Transitado em Julgado
-
18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
29/05/2025 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
29/05/2025 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
-
26/05/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
26/05/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
-
23/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2025 21:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
22/05/2025 21:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/05/2025 16:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/05/2025 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
30/04/2025 15:28
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
-
30/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5114686-13.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MARCIA MANHAES DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS (OAB RJ237859) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ190012) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR MACIEL ANTUNES ADVOGADO(A): RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES INTERESSADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO(A): TATIANA COELHO LOPES ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
29/04/2025 21:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025
-
29/04/2025 21:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/04/2025 21:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 23
-
24/04/2025 18:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
10/04/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
10/04/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 55
-
02/04/2025 18:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 54
-
02/04/2025 17:12
Juntada de Petição
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
27/03/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
19/03/2025 03:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
18/03/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/03/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/03/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/03/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
18/03/2025 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
17/03/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
14/03/2025 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/03/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
13/03/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
13/03/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 23:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
12/03/2025 23:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2025 18:14
Sentença confirmada - por unanimidade
-
07/03/2025 10:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
-
07/03/2025 10:17
Juntada de Petição
-
26/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
24/02/2025 16:56
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 12 de março de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMAHÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5114686-13.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MARCIA MANHAES DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS (OAB RJ237859) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ190012) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR MACIEL ANTUNES ADVOGADO(A): RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES INTERESSADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO(A): TATIANA COELHO LOPES ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
21/02/2025 16:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
-
21/02/2025 12:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
-
21/02/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/02/2025 12:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
-
18/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
15/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
14/02/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/02/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
13/02/2025 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
12/02/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
12/02/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
12/02/2025 15:15
Retirado de pauta
-
12/02/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 10:37
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 20:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
11/02/2025 20:50
Despacho
-
11/02/2025 15:18
Juntada de Petição
-
11/02/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
11/02/2025 14:00
Juntada de Petição
-
07/02/2025 17:52
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>
-
07/02/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5114686-13.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARCIA MANHAES DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS (OAB RJ237859) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ190012) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR MACIEL ANTUNES ADVOGADO(A): RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES INTERESSADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA (RÉU) ADVOGADO(A): TATIANA COELHO LOPES ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
06/02/2025 12:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
-
06/02/2025 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/02/2025 12:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 44
-
04/02/2025 13:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
18/09/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
18/09/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
16/09/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/09/2024 15:24
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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