12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
02/09/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
02/09/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
02/09/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 13:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-96
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031747-73.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DOUGLAS BARBOSA PINHEIROADVOGADO(A): GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB RJ104649) DESPACHO/DECISÃO Evento 95.

Quanto à prorrogação do benefício de incapacidade temporária, o pedido deve ser objeto de nova ação sujeita à livre distribuição, caso entenda, uma vez que a nova omissão administrativa não seria objeto da exordial e, por conseguinte, do título executivo.

Frise-se que o benefício está sujeito a avaliações periódicas, o que poderá gerar novo indeferimento futuro se a autarquia entender que a parte possui capacidade laboral.

Ademais, a execução deve estar adstrita à coisa julgada.

Do exposto, não conheço o requerimento.

DEFIRO a reserva honorária contratual na monta de 30% (trinta por cento) nos termos do instrumento do evento 96, conhon2.

Preclusa a presente decisão, cumpram-se as determinações do evento 89, item 2.1 e seus subitens.
08/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:14

Decisão interlocutória
24/06/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:14

Juntada de Petição
20/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/03/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 08:17

Determinada a intimação
23/03/2025 20:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/03/2025 20:28

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50317477320214025101/TRF2
13/11/2024 23:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/10/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/10/2024 17:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
12/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
18/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/09/2024 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
04/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
04/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2024 12:51

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 16:04

Conclusos para julgamento
15/05/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/05/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/04/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/04/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
27/03/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 12:48

Despacho
25/03/2024 22:25

Juntada de Petição
22/03/2024 16:50

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/01/2024 10:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/01/2024 10:18:01)
10/01/2024 10:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/01/2024 10:18:01)
10/01/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 10:18

Determinada a intimação
26/11/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/09/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/09/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 14:37

Despacho
06/09/2023 17:53

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12F)
23/08/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/08/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 18:29

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/04/2022 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/04/2022 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/04/2022 20:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DOUGLAS BARBOSA PINHEIRO <br/> Data: 20/05/2022 às 12:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: CLAUDIO LUI
11/04/2022 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2022 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2022 18:18

Determinada a intimação
15/02/2022 21:23

Juntada de Petição
27/10/2021 17:31

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/08/2021 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
30/07/2021 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2021 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2021 19:39

Determinada a intimação
28/07/2021 15:59

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/06/2021 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/06/2021 13:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/06/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2021 15:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2021 15:31

Determinada a citação
21/06/2021 15:22

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2021 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/06/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2021 17:02

Despacho
16/06/2021 14:48

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2021 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2021 10:25

Determinada a intimação
04/05/2021 15:36

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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