TRF2 - 5004151-64.2024.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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13/08/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/08/2025 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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12/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 17:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/08/2025 17:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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06/05/2025 19:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/05/2025 14:08
Juntada de Certidão
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06/05/2025 03:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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05/05/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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24/03/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2025 14:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/03/2025 18:52
Juntada de Petição
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21/03/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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26/02/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/02/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/02/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 12:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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25/02/2025 12:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2025 17:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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24/02/2025 16:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/01/2025 13:05
Juntada de Certidão
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>
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29/01/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004151-64.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALACOES MARITIMAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURICIO LEONARDO GOBBI (OAB SC030485) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/01/2025 12:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
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28/01/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/01/2025 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 47
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27/01/2025 13:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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08/11/2024 18:29
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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08/11/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/11/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/11/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 11:14
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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04/11/2024 18:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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