07/02/2025 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0116618-74.1991.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: OTACILIO BERNARDO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510015198395 O Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele onhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, 01166187419914025101, movida por OTACILIO BERNARDO DA SILVA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS.

E por não ter sido promovida a habilitação da(s) parte(s) autora(s) falecida(s), no prazo fixado, é expedido o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, na modalidade de INTIMAÇÃO, para que o espólio de OTACILIO BERNARDO DA SILVA e seus eventuais sucessores/herdeiros, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término do prazo do edital, habilitem-se nos autos, sob pena de baixa definitiva do feito, começando a correr o prazo prescricional em desfavor dos eventuais sucessores. O presente edital será publicado e disponibilizado no caderno judicial do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009, e que o processo tramita de forma eletrônica (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos). Expedido por Edvaldo da Conceição Silva, Rio de Janeiro/RJ, 14/01/2025.
24/08/2021 22:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
24/08/2021 22:12

Transitado em Julgado em 24/08/2021
01/07/2021 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2021 Petição Nº 185222/2021 - AgInt
30/06/2021 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
30/06/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0185222 - AgInt no AREsp 1819680 - Publicação prevista para 01/07/2021
28/06/2021 23:59

Conhecido o recurso de OTACÍLIO BERNARDO DA SILVA e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00185222/2021 - AgInt no AREsp 1819680/RJ
16/06/2021 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000538-2021-AJC-2T)
11/06/2021 06:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2021
10/06/2021 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/06/2021 16:54

Incluído em pauta para 22/06/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00185222/2021 - AgInt no AREsp 1819680/RJ
31/05/2021 10:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
31/05/2021 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
25/05/2021 16:50

Determinada a distribuição do feito
17/05/2021 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
14/05/2021 16:10

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/03/2021 e término em 13/05/2021 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 185222/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 642.
15/03/2021 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/03/2021 Petição Nº 185222/2021 -
12/03/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
11/03/2021 18:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 185222/2021. Publicação prevista para 15/03/2021)
11/03/2021 18:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 185222/2021
11/03/2021 18:16

Protocolizada Petição 185222/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2021
18/02/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2021
17/02/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/02/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2021
17/02/2021 13:50

Não conhecido o recurso de OTACÍLIO BERNARDO DA SILVA
09/02/2021 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/02/2021 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/01/2021 08:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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