TRF2 - 5021729-36.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 13:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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30/04/2025 13:42
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
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30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 54
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27/02/2025 17:11
Juntada de Petição
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27/02/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/02/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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26/02/2025 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2025 18:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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24/02/2025 18:24
Sentença desconstituída - por unanimidade
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05/02/2025 12:59
Juntada de Certidão
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05/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>
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05/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5021729-36.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: TRANSPORTES POLONI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/02/2025 18:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025
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04/02/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/02/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 157
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03/02/2025 15:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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30/01/2025 11:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 30
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06/12/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/12/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/12/2024 12:04
Juntada de Petição
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06/12/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/12/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/12/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 13:45
Juntada de Certidão
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05/12/2024 04:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/06/2024 15:39
Juntada de Petição
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18/05/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 15
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09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 15
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03/05/2021 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/05/2021 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/05/2021 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/05/2021 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/05/2021 20:47
Juntada de Petição
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29/04/2021 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2021 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2021 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2021 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2021 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2021 18:46
Juntada de Certidão
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29/04/2021 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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29/04/2021 16:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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12/03/2021 10:57
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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11/03/2021 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2021 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/03/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/03/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
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09/03/2021 11:04
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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25/02/2021 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2021
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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