TRF2 - 5041041-90.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 12:03
Decisão interlocutória
-
12/09/2025 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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22/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5041041-90.2023.4.02.5001/ESRELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKIREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 73 - 15/08/2025 - PETIÇÃO Evento 69 - 08/08/2025 - Decisão interlocutória -
20/08/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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20/08/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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13/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041041-90.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOAQUIM DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): FABIANA GONCALES (OAB ES013915) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte ré, Caixa Econômica Federal, apesar de devidamente intimada, até a presente data, não apresentou o cumprimento da obrigação de pagar imposta na sentença.
Resta caracterizado, portanto, o descumprimento de ordem judicial, pelo que fixo multa de 10% e honorários de 10% no termos do art. 523, § 1º, do CPC, sobre os valores das condenações.
Assim, instauro incidente de liquidação da sentença por arbitramento, com base no art. 509, I do CPC, em função da não apresentação dos cálculos pela Caixa, como previsto na ADPF 219 c/c Enunciado 59 da TR/ES, e comprovação do pagamento.
Dessa forma, nos termos do art. 139, IV c/c art. 510 do CPC, adoto medida sub-rogatória e transfiro ao Autor o ônus de apresentação dos cálculos do montante devido, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Ressalto que os cálculos devem respeitar as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Vindo tais cálculos, vistas à Caixa, pelo mesmo prazo, para estabelecer o contraditório, e querendo, comprovar o cumprimento da obrigação.
Intime-se.
Cumpra-se. -
08/08/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 12:46
Decisão interlocutória
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08/08/2025 11:25
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2025 16:54
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
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19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/05/2025 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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06/05/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/05/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 07:56
Determinada a intimação
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20/03/2025 02:05
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 02:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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19/03/2025 06:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02
-
19/03/2025 06:51
Transitado em Julgado
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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21/02/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/02/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/02/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 17:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/02/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/02/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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31/01/2025 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5041041-90.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 138) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: JOAQUIM DOS SANTOS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA GONCALES (OAB ES013915) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/01/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 138
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08/11/2024 18:26
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
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16/05/2024 18:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/05/2024 18:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
13/05/2024 18:09
Juntada de Petição
-
13/05/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/03/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/03/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
22/03/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
21/03/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 11:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/03/2024 11:31
Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
-
13/03/2024 15:16
Conclusos para julgamento
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01/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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22/02/2024 16:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
20/02/2024 09:53
Juntada de Petição
-
20/02/2024 09:52
Juntada de Petição
-
16/02/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
16/02/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
14/02/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/02/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2024 16:06
Julgado procedente o pedido
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06/02/2024 14:51
Conclusos para julgamento
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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21/11/2023 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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09/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/10/2023 15:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/10/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/10/2023 00:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2023 00:53
Determinada a citação
-
26/10/2023 18:38
Conclusos para decisão/despacho
-
19/10/2023 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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