TRF2 - 5015912-17.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRASVILA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 20.079.009/0001-47

Advogados

RICARDO DOUGLAS ARANTES JABER

OAB: 084272/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF *25.***.*77-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/09/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 02/09/2025 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 02/09/2025 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 01/09/2025 19:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 01/09/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 15:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/09/2025 15:56

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 08/05/2025 19:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/05/2025 12:26

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 12:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Juntada de certidão - 08/05/2025 12:24:25)

  • 07/05/2025 14:41

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 07/05/2025 14:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 30/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 29/04/2025 17:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 18/03/2025 11:08

    Juntada de Petição

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/03/2025 15:28

    Juntada de Petição

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/03/2025 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/03/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 05/03/2025 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/02/2025 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/02/2025 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/02/2025 17:17

    Juntada de Petição

  • 26/02/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 17:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 25/02/2025 17:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/02/2025 18:39

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 24/02/2025 18:25

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/02/2025 12:56

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5015912-17.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 202) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA AGRAVANTE: BRASVILA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): RICARDO DOUGLAS ARANTES JABER (OAB MG084272) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 04/02/2025 18:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025

  • 04/02/2025 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 04/02/2025 18:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 202

  • 31/01/2025 11:39

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 27/01/2025 19:18

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10

  • 23/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/11/2024 17:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 25/11/2024 08:24

    Juntada de Petição

  • 21/11/2024 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2024 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/11/2024 12:57

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 13/11/2024 12:57

    Não Concedida a tutela provisória

  • 11/11/2024 19:13

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28, 19, 11 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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