TRF2 - 5014859-98.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 17:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014859982024402000020250822171537
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19/08/2025 19:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/08/2025 19:44
Decisão interlocutória
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18/08/2025 19:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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18/08/2025 15:58
Juntada de Certidão
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18/08/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/07/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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01/07/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 11:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/06/2025 11:13
Recurso Especial não admitido
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03/06/2025 19:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/06/2025 14:56
Juntada de Certidão
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03/06/2025 14:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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03/06/2025 14:22
Juntada de Certidão
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03/06/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/04/2025 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/04/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/04/2025 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/04/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 15:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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10/04/2025 17:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/03/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5014859-98.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ PROCURADOR(A): RENATA MATOS DA COSTA AGRAVADO: SOCIEDADE MEDICA E ODONTOLOGICA FLUMINENSE S/C LTDA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS LIMA E SA AGRAVADO: MARCO ANTONIO JOAQUIM MEDRONHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/03/2025 15:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
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19/03/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/03/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 187
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14/03/2025 16:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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06/03/2025 15:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
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06/03/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/03/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/03/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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05/03/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/02/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 14:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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20/02/2025 17:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5014859-98.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ PROCURADOR(A): RENATA MATOS DA COSTA AGRAVADO: SOCIEDADE MEDICA E ODONTOLOGICA FLUMINENSE S/C LTDA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS LIMA E SA AGRAVADO: MARCO ANTONIO JOAQUIM MEDRONHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/01/2025 18:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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28/01/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/01/2025 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 211
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13/01/2025 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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27/11/2024 09:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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26/11/2024 16:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB31
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26/11/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/11/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/11/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/11/2024 16:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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13/11/2024 16:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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29/10/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/10/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/10/2024 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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25/10/2024 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
-
25/10/2024 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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25/10/2024 13:33
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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25/10/2024 13:33
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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25/10/2024 13:32
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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24/10/2024 15:33
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00689154620164025110/RJ
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23/10/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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22/10/2024 18:51
Não Concedida a tutela provisória
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22/10/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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22/10/2024 11:26
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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21/10/2024 16:25
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB08 para GAB31)
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21/10/2024 16:25
Alterado o assunto processual
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21/10/2024 11:53
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP
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21/10/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 11:19
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 111 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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