TRF2 - 5009091-94.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 A 26/08/2025AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5009091-94.2024.4.02.0000/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIROAUTOR: CLEITON MACEDO DA SILVAADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721)RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONALRÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOMPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCERTIFICO QUE A 3ª SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, AO APRECIAR OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, EM SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 18/08/2025 A 26/08/2025, PRORROGADA NOS TERMOS DO ART. 6º, §3º E ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROVotante: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROVotante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERVotante: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUNDVotante: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESVotante: Desembargador Federal REIS FRIEDEVotante: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROVotante: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAVotante: Desembargador Federal FERREIRA NEVESVotante: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDESVotante: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVAVotante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOVotante: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGAVotante: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSVotante: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOVotante: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESAcompanha o(a) Relator(a) - GABINETE 20 - Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS. -
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
11/09/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
11/09/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
08/09/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
08/09/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5009091-94.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 01593991020164025110/RJ)RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAUTOR: CLEITON MACEDO DA SILVAADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 92 - 02/09/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 91 - 02/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 89 - 29/08/2025 - Pedido não conhecido -
05/09/2025 03:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
04/09/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2025 16:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB3SESP
-
02/09/2025 11:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2025 15:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB24
-
29/08/2025 15:32
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
21/08/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
31/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 12:59</b>
-
31/07/2025 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Sexta Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 18 de agosto de 2025, às 13 horas, e término, no dia 22 de agosto de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5009091-94.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 36) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AUTOR: CLEITON MACEDO DA SILVA ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
30/07/2025 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2025
-
30/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/07/2025 18:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 36
-
24/06/2025 13:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB3SESP
-
14/04/2025 17:35
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3SESP -> GAB24
-
14/04/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 76
-
01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
28/03/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
28/03/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
19/03/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 18:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB3SESP
-
18/03/2025 13:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3SESP -> GAB24
-
18/03/2025 12:37
Juntada de Petição
-
11/03/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67
-
28/02/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
28/02/2025 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
27/02/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB3SESP
-
27/02/2025 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB3SESP
-
26/02/2025 15:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB24
-
26/02/2025 15:08
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 12:59</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Primeira Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 17 de fevereiro de 2025, às 13 horas, e término, no dia 21 de fevereiro de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5009091-94.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AUTOR: CLEITON MACEDO DA SILVA ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
17/01/2025 18:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
17/01/2025 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/01/2025 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 3
-
13/12/2024 18:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB3SESP
-
11/11/2024 12:27
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3SESP -> GAB24
-
11/11/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
07/10/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
07/10/2024 01:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
27/09/2024 12:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/09/2024 12:36:36)
-
27/09/2024 12:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/09/2024 12:36:36)
-
26/09/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 16:39
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> SUB3SESP
-
25/09/2024 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/09/2024 16:21
Conclusos para decisão com Agravo - SUB3SESP -> GAB24
-
24/09/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
17/09/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
23/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB3SESP
-
23/08/2024 17:38
Indeferida a petição inicial
-
21/08/2024 15:35
Conclusos para decisão com Informações - SUB3SESP -> GAB24
-
21/08/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 09:08
Juntada de Petição
-
20/08/2024 18:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB3SESP
-
19/08/2024 09:12
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB24
-
17/08/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
05/08/2024 13:45
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> SUB3SESP
-
02/08/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 18:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB3SESP
-
01/08/2024 11:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
31/07/2024 16:00
Conclusos para decisão com Informações - SUB3SESP -> GAB24
-
31/07/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB3SESP
-
30/07/2024 12:43
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB24
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
29/07/2024 19:15
Juntada de Petição
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
11/07/2024 13:44
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> SUB3SESP
-
10/07/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB3SESP
-
10/07/2024 13:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB24
-
10/07/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/07/2024 14:10
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> SUB3SESP
-
06/07/2024 06:15
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 422,28 em 06/07/2024 Número de referência: 1198682
-
05/07/2024 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/07/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB24
-
04/07/2024 10:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB3SESP
-
03/07/2024 19:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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