TRF2 - 5016977-47.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 06:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
-
11/06/2025 10:22
Baixa Definitiva
-
11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
-
05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147
-
04/06/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 139, 144, 143, 145 e 146
-
04/06/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
04/06/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
04/06/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
04/06/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
04/06/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
04/06/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
04/06/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
04/06/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147
-
03/06/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
03/06/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 19:40
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
-
02/06/2025 19:40
Decisão interlocutória
-
02/06/2025 14:29
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
02/06/2025 14:29
Juntada de Petição - (P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
30/05/2025 18:10
Conclusos para decisão com Informações - SUB3SESP -> GAB15
-
30/05/2025 15:40
Juntada de Petição
-
28/05/2025 12:12
Juntado(a)
-
28/05/2025 11:26
Juntado(a)
-
26/05/2025 19:26
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
-
26/05/2025 19:26
Decisão interlocutória
-
26/05/2025 13:09
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB15
-
26/05/2025 10:14
Juntada de Petição
-
26/05/2025 10:10
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
-
26/05/2025 10:10
Decisão interlocutória
-
23/05/2025 15:14
Conclusos para decisão com Informações - SUB3SESP -> GAB15
-
23/05/2025 12:57
Juntada de Petição
-
20/05/2025 15:40
Juntado(a)
-
20/05/2025 15:13
Expedição de ofício
-
16/05/2025 09:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
-
15/05/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
15/05/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
13/05/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 19:41
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
-
12/05/2025 19:41
Decisão interlocutória
-
10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
08/05/2025 11:51
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB15
-
08/05/2025 11:48
Juntada de Petição
-
07/05/2025 23:01
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
-
07/05/2025 23:01
Decisão interlocutória
-
07/05/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
-
07/05/2025 09:28
Juntada de Petição
-
06/05/2025 18:47
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
-
06/05/2025 18:47
Decisão interlocutória
-
05/05/2025 12:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB15
-
05/05/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 91, 90, 88, 89, 92, 93 e 86
-
05/05/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
05/05/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
05/05/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
05/05/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
05/05/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
05/05/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
05/05/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
05/05/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
30/04/2025 05:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
29/04/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 19:08
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> SUB3SESP
-
28/04/2025 17:51
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
28/04/2025 17:51
Decisão interlocutória
-
15/04/2025 11:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB15
-
15/04/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 77, 76, 74, 75, 78, 79 e 72
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
-
04/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 18:44
Expedição de Alvará
-
03/04/2025 11:01
Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025
-
03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
13/03/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
12/03/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
12/03/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 52, 51, 49, 50, 53 e 54
-
12/03/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
12/03/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
12/03/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
12/03/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
12/03/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
12/03/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
12/03/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
12/03/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
12/03/2025 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
11/03/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 11:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB3SESP
-
11/03/2025 11:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/02/2025 15:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB15
-
26/02/2025 15:09
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
14/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
05/02/2025 16:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
-
23/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 12:59</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Primeira Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 17 de fevereiro de 2025, às 13 horas, e término, no dia 21 de fevereiro de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5016977-47.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AUTOR: CANDIDA MARIA AZEVEDO ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO (OAB ES014586) ADVOGADO(A): VITOR DA SILVA FREIRE (OAB ES040816) AUTOR: MANOEL ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO (OAB ES014586) ADVOGADO(A): VITOR DA SILVA FREIRE (OAB ES040816) AUTOR: LUIZ CARLOS AZEVEDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO (OAB ES014586) ADVOGADO(A): VITOR DA SILVA FREIRE (OAB ES040816) AUTOR: JOAO BATISTA AZEVEDO ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO (OAB ES014586) ADVOGADO(A): VITOR DA SILVA FREIRE (OAB ES040816) AUTOR: LUCIENE MARA DOS REIS ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO (OAB ES014586) ADVOGADO(A): VITOR DA SILVA FREIRE (OAB ES040816) AUTOR: MJB ALMEIDA LTDA ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO (OAB ES014586) ADVOGADO(A): VITOR DA SILVA FREIRE (OAB ES040816) AUTOR: ZENILDA PIMENTEL DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO (OAB ES014586) ADVOGADO(A): VITOR DA SILVA FREIRE (OAB ES040816) AUTOR: ANA CRISTINA AZEVEDO ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO (OAB ES014586) ADVOGADO(A): VITOR DA SILVA FREIRE (OAB ES040816) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RÉU: PEDRO SGARIA (Espólio) RÉU: ROSANA TEREZINHA MARCARINI SGARIA (Espólio) RÉU: EDUARDO HENRIQUE CUNHA PIAZENTINI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
17/01/2025 18:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
17/01/2025 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/01/2025 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 6
-
16/01/2025 14:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB3SESP
-
15/01/2025 13:48
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB15
-
15/01/2025 13:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 23, 22, 20, 21, 24, 25 e 18
-
15/01/2025 12:59
Juntada de Petição
-
15/01/2025 08:47
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> SUB3SESP
-
14/01/2025 19:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
14/01/2025 19:33
Decisão interlocutória
-
14/01/2025 11:19
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB15
-
13/01/2025 19:42
Juntada de Petição
-
13/01/2025 16:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/01/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 20:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB3SESP
-
10/01/2025 20:17
Decisão interlocutória
-
07/01/2025 15:32
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB15
-
07/01/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 10, 9, 7, 8, 11, 12 e 5
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
-
18/12/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 19:01
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP
-
17/12/2024 19:01
Decisão interlocutória
-
05/12/2024 12:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/12/2024 12:01
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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