TRF2 - 5004653-42.2024.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 18:20
Juntada de Petição
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20/08/2025 18:26
Juntada de Petição
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07/08/2025 12:28
Juntada de peças digitalizadas
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04/08/2025 14:30
Juntada de Certidão
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30/07/2025 13:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135070-37.2025.4.02.9666/TRF (FELIPE MCAUCHAR)
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30/07/2025 13:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135069-52.2025.4.02.9666/TRF (ALICIA CRISTINA CAROLINA CARDOSO)
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05/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-42 processada no TRF2 com o no. 51350703720254029666/TRF (FELIPE MCAUCHAR)
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05/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-42 processada no TRF2 com o no. 51350695220254029666/TRF (ALICIA CRISTINA CAROLINA CARDOSO)
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03/06/2025 13:51
Baixa Definitiva
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03/06/2025 13:51
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-42
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03/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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20/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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13/05/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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13/05/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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13/05/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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13/05/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/05/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/05/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/05/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/05/2025 09:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-42
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08/05/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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08/05/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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30/04/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 21:21
Despacho
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30/04/2025 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 14:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/04/2025 10:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJCAM04
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30/04/2025 10:04
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
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30/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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15/04/2025 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 58
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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24/03/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 17:59
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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20/03/2025 17:56
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/03/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/03/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/03/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/03/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/03/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 20:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/03/2025 14:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004653-42.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 58) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ALINE CAROLINA (Pais) (AUTOR) RECORRIDO: ALICIA CRISTINA CAROLINA CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/02/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/02/2025 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 58
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31/01/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/01/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/01/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/01/2025 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/01/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 09:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/01/2025 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/01/2025 19:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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29/01/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/01/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/12/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/12/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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21/11/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/11/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/11/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/11/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/11/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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19/11/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2024 10:23
Julgado procedente o pedido
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16/07/2024 13:01
Conclusos para julgamento
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15/07/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/07/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/07/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/07/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/06/2024 17:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/06/2024 17:51
Não Concedida a tutela provisória
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19/06/2024 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2024 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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