TRF2 - 5006045-97.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 20:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/06/2025 15:02
Juntada de Certidão
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17/06/2025 14:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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17/06/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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12/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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11/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5006045-97.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOSADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211)INTERESSADO: MTB-INTERNATIONAL LTDAADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) AGRAVANTE: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS e PARTE INTERESSADA para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela parte AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
10/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 14:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/06/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/06/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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29/05/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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28/05/2025 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 17:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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20/05/2025 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/04/2025 11:29
Juntada de Certidão
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>
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29/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5006045-97.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 277) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES AGRAVANTE: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MTB-INTERNATIONAL LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/04/2025 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
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28/04/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/04/2025 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 277
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25/04/2025 12:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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24/03/2025 14:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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17/03/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 37 e 38
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12/03/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/03/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/03/2025 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/03/2025 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/03/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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09/03/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/03/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/02/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/02/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/02/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/02/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/02/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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26/02/2025 11:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2025 17:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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24/02/2025 16:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/01/2025 12:59
Juntada de Certidão
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>
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29/01/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min.
Agravo de Instrumento Nº 5006045-97.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MTB-INTERNATIONAL LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/01/2025 12:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
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28/01/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/01/2025 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 146
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27/01/2025 12:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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11/09/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/09/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/09/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/07/2024 17:22
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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02/07/2024 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/05/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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07/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/05/2024 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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07/05/2024 14:59
Determinada a intimação
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07/05/2024 14:27
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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