05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000388-22.2023.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: ROGERIO BRAGAADVOGADO(A): DANIELE STUMPF BUENO BRANDAO (OAB RJ101525) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ev. 102, PET1. À vista da concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, em sede de execução invertida, quanto ao valor principal (ev. 101, OUT2 - R$ 321.426,22), HOMOLOGO aludidos cálculos quanto ao valor incontroverso. 2.

Defiro o destaque dos honorários contratuais no percentual indicado no contrato do ev. 98, CONHON3, bem como a expedição da requisição de pagamento pertinente aos honorários (contratuais e sucumbenciais) em favor da sociedade individual de advocacia indicada. 3.

Em complementação ao acórdão do ev. 79, ACOR3, que determinou que a "condenação em honorários advocatícios seja fixada por ocasião a liquidação do julgado (art. 85, §4º, II, do CPC)", e ponderando que o valor principal computado em favor do exequente até a data da prolação da sentença é inferior a 200 salários mínimos vigentes na data do cálculo, fixo os honorários de sucumbência no percentual de 15% do valor apurado em favor do exequente pelo INSS até a prolação da sentença (R$ 270.528, 00 x 0,15 = R$ 40.579,20), haja vista que tal percentual reflete a soma do percentual mínimo estabelecido no inciso I, §3º, do art. 85 do CPC, com o percentual de 5% alusivo à majoração em grau recursal, observado o enunciado nº 111 da Súmula do e.

STJ, tudo conforme se infere do item 6 da ementa do aresto em comento.

Confira-se: 4.

Intimadas as partes e preclusa esta decisão, elaborem-se os requisitórios pertinentes e dê-se vista às partes. Em seguida, prossiga-se, no que couber, na forma do item 3 do despacho do ev. 92.
26/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
26/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:14

Decisão interlocutória
08/07/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/07/2025 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:41

Juntada de Petição
25/06/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
12/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/06/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000388-22.2023.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: ROGERIO BRAGAADVOGADO(A): DANIELE STUMPF BUENO BRANDAO (OAB RJ101525) DESPACHO/DECISÃO 1.

Para fins de execução invertida, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo discriminada e atualizada dos valores atrasados devidos a parte autora, inclusive eventuais honorários de sucumbência, com base nos critérios de cálculo fixados no julgado, ciente que, em caso de concordância da parte autora, reputar-se-á intimado na forma do art. 535 do CPC, dispensando nova intimação para esse fim. 2.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 3.

Com os cálculos, dê-se vista ao autor e, em caso de concordância, elaborem-se os requisitórios pertinentes, dando-se vista às partes em sequência.

Não havendo oposição, encaminhem-se ao Gabinete para envio e, após, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Juntada aos autos a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa. 4.

Decorrido o prazo acima (item 2) sem manifestação do INSS ou em caso de discordância dos cálculos por este apresentados, promova a parte autora, querendo, a execução, na forma do art. 534 do CPC, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em conformidade com os incisos do precitado artigo.
11/06/2025 20:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/06/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 20:18

Despacho
11/06/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
24/05/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/05/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:33

Despacho
23/05/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 18:19

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025
22/05/2025 18:17

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 17:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET02 Número: 50003882220234025106/TRF2
16/09/2024 10:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2
15/09/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/09/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:45

Despacho
09/09/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 12:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão/despacho - 23/08/2024 12:41:11)
22/08/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/07/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/07/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/07/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 13:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
19/06/2024 09:06

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/06/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/06/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/06/2024 12:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
06/06/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:38

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
20/05/2024 13:51

Conclusos para julgamento
20/05/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/05/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/05/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 13:08

Despacho
17/05/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/05/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/05/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/05/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/05/2024 12:28

Embargos de Declaração Acolhidos
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/03/2024 17:07

Conclusos para julgamento
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/02/2024 06:10

Juntada de Petição
07/02/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/02/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/01/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 20:25

Julgado procedente o pedido
13/10/2023 21:48

Conclusos para julgamento
10/10/2023 18:38

Despacho
15/08/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/06/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/06/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:11

Determinada a intimação
10/05/2023 17:59

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/04/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/03/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 13:58

Determinada a intimação
20/03/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/02/2023 17:01

Juntada de Petição
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/02/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 18:15

Despacho
06/02/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (RJPET02F para RJPET02S)
06/02/2023 14:56

Despacho
06/02/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00