TRF2 - 5013189-25.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 16:02
Baixa Definitiva
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24/04/2025 16:01
Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025
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22/04/2025 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
15/04/2025 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 59
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06/03/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/02/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/02/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 14:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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20/02/2025 17:22
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013189-25.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 233) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: SELMA PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVANTE: MARIA DAS NEVES VICTOR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (OAB RJ106921) ADVOGADO(A): MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (OAB RJ050053) ADVOGADO(A): ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (OAB RJ073557) AGRAVANTE: LETICIA MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (OAB RJ106921) ADVOGADO(A): MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (OAB RJ050053) ADVOGADO(A): ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (OAB RJ073557) AGRAVANTE: FLAVIA AZEVEDO DE LIMA BARROS ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (OAB RJ106921) ADVOGADO(A): MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (OAB RJ050053) ADVOGADO(A): ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (OAB RJ073557) AGRAVANTE: EURYDICE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (OAB RJ106921) ADVOGADO(A): MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (OAB RJ050053) ADVOGADO(A): ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (OAB RJ073557) AGRAVANTE: ANTONIA MARIA TIBURCIO ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (OAB RJ106921) ADVOGADO(A): MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (OAB RJ050053) ADVOGADO(A): ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (OAB RJ073557) AGRAVANTE: ANAHILDA AZEVEDO DE LIMA BARROS ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (OAB RJ106921) ADVOGADO(A): MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (OAB RJ050053) ADVOGADO(A): ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (OAB RJ073557) AGRAVANTE: ALICE DIAS RAMOS ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (OAB RJ106921) ADVOGADO(A): MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (OAB RJ050053) ADVOGADO(A): ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (OAB RJ073557) AGRAVANTE: ADRIANA FATIMA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (OAB RJ106921) ADVOGADO(A): MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (OAB RJ050053) ADVOGADO(A): ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (OAB RJ073557) AGRAVANTE: ZELIA RAMOS LOPES ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVANTE: MIRTES MAIA DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVANTE: LINDALVA PEREIRA CRUZ ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVANTE: ANGELA PEREIRA CRUZ ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVANTE: MARIA MARQUES FERREIRA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (OAB RJ106921) ADVOGADO(A): MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (OAB RJ050053) ADVOGADO(A): ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (OAB RJ073557) AGRAVANTE: JUDITH CARDOZO DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (OAB RJ106921) ADVOGADO(A): MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (OAB RJ050053) ADVOGADO(A): ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (OAB RJ073557) AGRAVANTE: ANDREA MARIA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (OAB RJ106921) ADVOGADO(A): MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (OAB RJ050053) ADVOGADO(A): ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (OAB RJ073557) AGRAVANTE: ALCINA AZEVEDO DE LIMA BARROS ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (OAB RJ106921) ADVOGADO(A): MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (OAB RJ050053) ADVOGADO(A): ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (OAB RJ073557) AGRAVANTE: SANDRA MARIA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (OAB RJ106921) ADVOGADO(A): MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (OAB RJ050053) ADVOGADO(A): ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (OAB RJ073557) AGRAVANTE: ANDREIA PEREIRA CRUZ ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVANTE: ELISABETE CRUZ DE CASTRO ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVANTE: EMILIO GARRASTAZU PEREIRA CRUZ ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVANTE: FRANCISCO CRUZ JUNIOR ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVANTE: MAGALY MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVANTE: MAGDA MARIA MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVANTE: MARCIA MAIA DI BLASI CUNHA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVANTE: MARIA GERTRUDES DE CARVALHO ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (OAB RJ106921) ADVOGADO(A): MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (OAB RJ050053) ADVOGADO(A): ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (OAB RJ073557) AGRAVANTE: ROBERTO JOSE MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVANTE: ROGERIO MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVANTE: WELLINGTON PEREIRA CRUZ ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EDUARDO GUIMARAES PESSOA ADVOGADO(A): HERMAN ABRAHAM INTERESSADO: MARIA MARTA DE BETANIA ADVOGADO(A): RAMON IAGO SANTOS BAHIA ADVOGADO(A): MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES INTERESSADO: MARIA DE LOURDES PEREIRA CRUZ INTERESSADO: DALVA GUIMARAES PESSOA ADVOGADO(A): HERMAN ABRAHAM INTERESSADO: CERES MARTINS ADVOGADO(A): MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/01/2025 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
28/01/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/01/2025 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 233
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13/01/2025 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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04/10/2024 12:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
03/10/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/10/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/10/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/10/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/10/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/09/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/09/2024 20:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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23/09/2024 20:08
Determinada a intimação
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23/09/2024 14:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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23/09/2024 13:43
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
20/09/2024 17:25
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31)
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20/09/2024 16:33
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> CODRA
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20/09/2024 16:31
Declarada incompetência
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18/09/2024 13:57
Juntada de Certidão
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18/09/2024 13:55
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 902 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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