06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/08/2025 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
22/08/2025 16:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
20/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
20/08/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004745-48.2023.4.02.5105/RJ AUTOR: LUCIA MYRIAM TORGA TROCADOADVOGADO(A): PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (OAB RJ092932) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o procedimento comum, proposta por LUCIA MYRIAM TORGA TROCADO, em desfavor da UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, objetivando, em síntese, a declaração de isenção do pagamento do imposto de renda pessoa física, no que tange aos seus proventos, eis que seria acometida de paralisia irreversível e incapacitante.

Pleiteia, ademais, a restituição dos valores já pagos, com os acréscimos legais.

Foi proferida sentença julgando improcedente o pedido autoral ante a conclusão apresentada pelo perito nomeado, especialista em ortopedia.

O E.

TRF da 2ª Região anulou a sentença determinando a realização de prova pericial na modalidade neurologia.

Decido.

Determino a realização de prova pericial, na modalidade neurologia.

Nomeio a perita THAIS OLIVEIRA FERREIRA.

Caberá à expert responder às seguintes perguntas, além dos quesitos das partes: 1.

A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID. 2.

Qual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s). 3.

Qual a data ou época do início da incapacidade? Fundamente. 4.

A doença que acomete a parte autora é considerada “paralisia irreversível e incapacitante”? Sobre o exame clínico, a perita deverá responder aos quesitos abaixo: 1 - Quais foram os documentos/exames apresentados pela parte no momento da perícia? Na anamnese, o perito analisou os documentos/exames apresentados pela parte no momento da perícia? Em caso negativo, por que não o fez? 1.a - Os documentos/exames apresentados no momento da perícia têm pertinência com a incapacidade alegada pela parte ou auxiliaram na confecção do laudo? 2 - Foi realizado o exame físico no paciente (inspeção, ausculta, palpação, percussão etc.)? Em caso negativo, por que não o fez? Por oportuno, impende frisar que, no momento de realização da perícia, deverá a perita solicitar ao periciado a apresentação de documento de identificação com foto.

E deverá a parte autora apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.

Intime-se a perita para que tome ciência do encargo, manifeste-se acerca de sua aceitação e, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC).

Cumprido, intimem-se as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de, em o querendo, arguirem impedimento ou suspeição do expert; indicarem assistente técnico; apresentarem quesitos e se manifestarem sobre a proposta de honorários (art. 465, § 1º, do CPC).

Em seguida, venham os autos conclusos para arbitramento dos honorários do perito, fixação do prazo para entrega do laudo e demais providências relativas à prova pericial (art. 465, caput, e § 3º, do CPC).

Intimações e expedientes necessários.
19/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:49

Despacho
26/07/2025 05:41

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
10/07/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/07/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004745-48.2023.4.02.5105/RJ AUTOR: LUCIA MYRIAM TORGA TROCADOADVOGADO(A): PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (OAB RJ092932) DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram do Tribunal Regional Federal da Segunda Região com decisão judicial transitada em julgado.

O acórdão prolatado pela Egrégia Quarta Turma Especializada, por maioria, deu provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora para anular a sentença e determinar a produção da prova pericial na modalidade neurologia.

Intimem-se às partes para ciência e eventuais requerimentos no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, retornem-me conclusos para designação da perícia médica determinada.

Intimações e expedientes necessários Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
09/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:25

Determinada a intimação
09/07/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:22

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
09/07/2025 11:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50047454820234025105/TRF2
16/10/2024 12:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2
16/10/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/09/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 720,86 em 07/09/2024 Número de referência: 1224774
05/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/08/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/08/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/08/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/08/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/08/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/08/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/08/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 10:27

Julgado improcedente o pedido
06/08/2024 10:26

Conclusos para julgamento
05/08/2024 19:45

Despacho
02/08/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/07/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/07/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/07/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:31

Juntada de Petição
25/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/06/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/06/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/06/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/06/2024 12:49

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUCIA MYRIAM TORGA TROCADO Data: 11/07/2024 às 09:45. Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ Perito: RENATO CASTE
07/06/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/06/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2024 17:53

Determinada a intimação
31/05/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/05/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/05/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/05/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/05/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:26

Juntada de Petição
28/05/2024 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 28/05/2024 13:25:30)
28/05/2024 16:01

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 33
28/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUCIA MYRIAM TORGA TROCADO Data: 11/07/2024 às 11:45. Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ Perito: RENATO CASTE
23/05/2024 14:21

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:50

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/04/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/04/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:24

Despacho
10/04/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/03/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
05/03/2024 20:01

Juntada de Petição
20/12/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/12/2023 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 720,86 em 08/12/2023 Número de referência: 1126545
07/12/2023 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/12/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/12/2023 15:28

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 12:46

Despacho
05/12/2023 15:24

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:05

Juntada de Petição
05/12/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 12:43

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00