TRF2 - 5007141-27.2021.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 19:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/09/2025 16:31
Juntada de Certidão
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01/09/2025 15:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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29/08/2025 00:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/07/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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01/07/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/07/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/06/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
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23/06/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/06/2025 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/06/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 17:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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18/06/2025 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/05/2025 19:03
Juntada de Certidão
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
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22/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 10 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 16 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 06 de JUNHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5007141-27.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ANDRE LUIZ PAIVA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: ULENINA MARIA JOSE PAIVA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: JEFERSON LUIZ PAIVA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
21/05/2025 18:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
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20/05/2025 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/05/2025 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 5
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14/04/2025 14:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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11/04/2025 20:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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09/04/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/04/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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31/03/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2025 18:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/03/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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25/03/2025 06:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/03/2025 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/03/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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19/03/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/03/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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14/03/2025 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 18:12
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/02/2025 11:06
Juntada de Certidão
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06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>
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06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>
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06/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5007141-27.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ANDRE LUIZ PAIVA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: ULENINA MARIA JOSE PAIVA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: JEFERSON LUIZ PAIVA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
04/02/2025 12:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025
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04/02/2025 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/02/2025 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 147
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03/12/2024 17:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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30/11/2024 19:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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30/11/2024 19:14
Juntada de Certidão
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25/11/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 11
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12/11/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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11/11/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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07/11/2024 18:44
Gratuidade da justiça não concedida
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07/11/2024 14:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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07/11/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
07/11/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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29/10/2024 15:55
Juntada de Certidão
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28/10/2024 12:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
28/10/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/10/2024 08:35
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 28/09/2023 16:57