TRF2 - 5004087-36.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 07:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
-
05/08/2025 07:08
Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
-
01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
29/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
09/06/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
09/06/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5004087-36.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAPELANTE: CELSO TAVARES FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) EMENTA ROCESSUAL CIVIL.
TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. sÚMULA Nº 627, DO STF.
OMISSÃO NÃO VERIFICADA. 1.
Os embargos de declaração são cabíveis quando se verificar na decisão embargada a falta de manifestação do julgador sobre questão fundamental do processo, quando houver obscuridade ou colisão de afirmações, bem como em caso de erro material, nos termos do artigo 1.022 do código de processo civil. 2.
Alega o embargante que houve omissão na análise da Súmula nº 627, do STJ. 3.
Embargante não foi elencado como portador de alguma patologia grave prevista no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, conforme comprovado por perícia medica. 4.
Não há o que se falar em continuidade de sintomas e tampouco em aplicação da súmula nº 627, do STJ. 5.
Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 30 de maio de 2025. -
06/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2025 20:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/06/2025 20:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2025 17:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
03/06/2025 16:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/05/2025 11:04
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b>
-
14/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 26 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004087-36.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CELSO TAVARES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/05/2025 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025
-
13/05/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/05/2025 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 153
-
12/05/2025 14:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/04/2025 11:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
10/03/2025 11:04
Juntada de Petição
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
07/03/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/03/2025 15:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/03/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
07/03/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
06/03/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
06/03/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
27/02/2025 17:15
Juntada de Petição
-
26/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 16:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/02/2025 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2025 17:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
24/02/2025 16:28
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/01/2025 12:59
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>
-
29/01/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min.
Apelação Cível Nº 5004087-36.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: CELSO TAVARES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/01/2025 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
-
28/01/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/01/2025 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 176
-
24/01/2025 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/12/2024 13:03
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 12:50
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5017314-36.2024.4.02.0000
Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...
Maria Agrailze Cordeiro Oliveira
Advogado: Leonardo Sales de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/12/2024 17:44
Processo nº 5000639-67.2024.4.02.5118
Elenice Ventura Cruz Hartuique
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/04/2025 11:14
Processo nº 5001233-94.2022.4.02.5104
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Jesus Oliveira de Moraes
Advogado: Aline Cristina Brandao
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/09/2024 14:35
Processo nº 5001233-94.2022.4.02.5104
Jesus Oliveira de Moraes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5016228-30.2024.4.02.0000
Jeferson Luiz Moreira Rodrigues
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/11/2024 16:32