TRF2 - 5005178-67.2024.4.02.5121
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 136 e 137
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09/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
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09/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
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08/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
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08/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005178-67.2024.4.02.5121/RJRELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNEREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LAVINIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DENISE DAS NEVES DE SOUZA (OAB RJ150486)ADVOGADO(A): DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RJ135540)REQUERENTE: DANIEL JULIO OLIVEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DENISE DAS NEVES DE SOUZA (OAB RJ150486)ADVOGADO(A): DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RJ135540)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 04/09/2025 - Expedição de Alvará -
05/09/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
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05/09/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
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04/09/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 17:16
Expedição de Alvará
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04/09/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 17:16
Expedição de Alvará
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31/08/2025 22:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160167-39.2025.4.02.9666/TRF (DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA)
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31/08/2025 22:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160166-54.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 22:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160165-69.2025.4.02.9666/TRF (DANIEL JULIO OLIVEIRA DA SILVA)
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04/08/2025 18:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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01/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-22 processada no TRF2 com o no. 51601673920254029666/TRF (DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA)
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01/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-22 processada no TRF2 com o no. 51601665420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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01/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-22 processada no TRF2 com o no. 51601656920254029666/TRF (DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA)
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01/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-22 processada no TRF2 com o no. 51601656920254029666/TRF (DANIEL JULIO OLIVEIRA DA SILVA)
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30/07/2025 13:14
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-22
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29/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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14/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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11/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005178-67.2024.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LAVINIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DENISE DAS NEVES DE SOUZA (OAB RJ150486)ADVOGADO(A): DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RJ135540)REQUERENTE: DANIEL JULIO OLIVEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DENISE DAS NEVES DE SOUZA (OAB RJ150486)ADVOGADO(A): DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RJ135540)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 10/07/2025 - Juntado(a) -
10/07/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
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10/07/2025 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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10/07/2025 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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10/07/2025 16:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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10/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 16:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-22
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02/07/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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02/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
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01/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005178-67.2024.4.02.5121/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LAVINIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DENISE DAS NEVES DE SOUZA (OAB RJ150486)ADVOGADO(A): DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RJ135540)REQUERENTE: DANIEL JULIO OLIVEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DENISE DAS NEVES DE SOUZA (OAB RJ150486)ADVOGADO(A): DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RJ135540) DESPACHO/DECISÃO Evento 97: Trata-se de petição na qual a autora, através de seu advogado, requer o destaque dos honorários contratuais em razão da juntada do respectivo contrato.
Sob esta perspectiva, é necessário ressaltar que a juntada do contrato de honorários não implica, por si só, no deferimento do pleito no que tange à separação dos honorários. Para que haja o destaque da verba consensual, impõe-se a manifestação do constituinte no sentido de não ter antecipado, ainda que parcialmente, o pagamento dos honorários contratuais.
Nessa esteira, dispõe o art. 22, § 4°, da Lei 8.906/94, para o qual: " Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." Portanto, note-se que a necessidade de pronunciamento é ope legis, podendo o autor se valer de declaração expressa (assinada pela própria parte) ou qualquer outro meio idôneo capaz de demonstrar a não antecipação, no todo ou em parte, da verba honorária. Isto posto, faculto à autora que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o requisito legal, sob pena de indeferimento do pedido, de plano.
Atendido o pressuposto, expeça-se a RPV com a separação dos honorários em favor do advogado.
Caso contrário, a requisição de pagamento será expedida sem o destaque pleiteado.
Após, sigam os autos consoante o designado na fase executória. -
30/06/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 15:49
Despacho
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12/06/2025 06:16
Juntada de Petição
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11/06/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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10/06/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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27/05/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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26/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005178-67.2024.4.02.5121/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LAVINIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DENISE DAS NEVES DE SOUZA (OAB RJ150486)ADVOGADO(A): DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RJ135540)REQUERENTE: DANIEL JULIO OLIVEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DENISE DAS NEVES DE SOUZA (OAB RJ150486)ADVOGADO(A): DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RJ135540) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o INSS, por meio de sua Procuradoria, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha contendo montante devido à parte autora a título de atrasados.
Após, expeça(m)-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
Uma vez intimadas as partes da(s) requisição(ões) expedida(s), sem objeção, proceder-se-á ao seu envio ao Tribunal.
Após, suspenda-se o feito até o depósito do valor requisitado, tendo em vista que a parte autora se encontra representada por sua genitora.
Com depósito, expeça-se alvará em nome da autora, representada por sua genitora, intimando-se a parte da referida expedição, ciente que deverá imprimir o formulário de alvará e comparecer ao banco depositário, dentro do prazo de validade, para realizar o levantamento do valor, munido de documento de identificação.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
21/05/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
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21/05/2025 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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21/05/2025 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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19/05/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 12:52
Determinada a intimação
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18/05/2025 15:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/05/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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04/05/2025 17:58
Juntada de Petição
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11/04/2025 10:51
Juntada de Petição
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08/04/2025 11:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO45
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08/04/2025 11:14
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
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08/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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07/03/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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07/03/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/03/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/03/2025 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/03/2025 14:00
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
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21/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005178-67.2024.4.02.5121/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LAVINIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE DAS NEVES DE SOUZA (OAB RJ150486) ADVOGADO(A): DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RJ135540) RECORRIDO: DANIEL JULIO OLIVEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE DAS NEVES DE SOUZA (OAB RJ150486) ADVOGADO(A): DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RJ135540) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
07/02/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/02/2025 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 117
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04/02/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/02/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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03/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 13:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/01/2025 17:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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22/01/2025 17:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/01/2025 17:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
20/12/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/12/2024 20:10
Juntada de Petição
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
06/12/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/12/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 16:32
Determinada a intimação
-
06/12/2024 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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24/11/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 42
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16/11/2024 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
16/11/2024 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/11/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/11/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/11/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 15:54
Julgado procedente o pedido
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07/11/2024 15:53
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 10:03
Juntada de Petição
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05/11/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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04/11/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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14/10/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/10/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/10/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/10/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 20:34
Juntada de Petição
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08/10/2024 14:52
Juntada de Petição
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20/09/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/08/2024 17:49
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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30/07/2024 20:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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23/07/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 19:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL JULIO OLIVEIRA DA SILVA <br/> Data: 22/08/2024 às 12:20. <br/> Local: Consultório Dra Cláudia Mª Miranda Santos - Av. Boulevard 28 de Setembro, 62 - Sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeiro
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21/07/2024 16:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/07/2024 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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16/07/2024 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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09/07/2024 11:22
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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05/07/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
05/07/2024 15:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/07/2024 14:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/07/2024 14:16
Juntada de Petição
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03/07/2024 01:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
-
03/07/2024 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/07/2024 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/06/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 13:53
Determinada a citação
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27/06/2024 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2024 22:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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