TRF2 - 5001631-27.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 18:39
Baixa Definitiva
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13/03/2024 18:38
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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19/01/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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13/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
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08/01/2024 10:30
Juntada de Petição
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03/01/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/01/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/01/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/01/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 16:28
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/12/2023 16:28
Prejudicado o Recurso Especial
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10/10/2023 09:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/10/2023 18:01
Juntada de Certidão
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09/10/2023 16:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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09/10/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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20/09/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2023 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
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26/07/2023 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/07/2023 12:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/06/2023 06:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>
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26/06/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de JULHO e 12h59min do dia 14 de JULHO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/07/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01:titular, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber ou pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03), votam os Exmos.
Desembargadores Federais Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton (gabinete 25), votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02), votam as Exmas.
Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.5) O Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho encontra-se, nesta Sessão, vinculado ao Gabinete 03 tendo em vista os pedidos de dia durante a vigência do Ato nº TRF2-ATP-2023/00126, de 21 de março de 2023, e ao Gabinete 02 tendo em vista o Ato nº TRF2-ATP-2023/00356, de 22 de junho de 2023. 4) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 4.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 4.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Agravo de Instrumento Nº 5001631-27.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA AGRAVADO: HEMOMED MEDICINA TRANSFUSIONAL LTDA ADVOGADO(A): MARCELO SEREI (OAB SP237862) AGRAVADO: HEMOSERVE-SERVICO DE HEMOTERAPIA E HEMODERIVADOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO SEREI (OAB SP237862) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
23/06/2023 16:03
Juntada de Certidão
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23/06/2023 15:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023
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23/06/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109
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23/06/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/06/2023 19:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/06/2023 14:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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30/05/2023 12:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
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30/05/2023 12:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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26/05/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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12/05/2023 00:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/05/2023 00:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/05/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
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27/04/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2023 17:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
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24/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
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24/03/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 13 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 11/04/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Agravo de Instrumento Nº 5001631-27.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 748) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: HEMOMED MEDICINA TRANSFUSIONAL LTDA ADVOGADO(A): MARCELO SEREI (OAB SP237862) AGRAVADO: HEMOSERVE-SERVICO DE HEMOTERAPIA E HEMODERIVADOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO SEREI (OAB SP237862) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de março de 2023.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
23/03/2023 12:34
Juntada de Certidão
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23/03/2023 12:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023
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23/03/2023 10:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 748
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23/03/2023 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/03/2023 15:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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09/02/2023 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/10/2022 10:24
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50082178020224020000/TRF2
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22/08/2022 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/08/2022 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/08/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/08/2022 15:27
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GAB28 para GAB01)
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18/08/2022 15:27
Alterado o assunto processual
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18/08/2022 14:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/08/2022 06:35
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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16/08/2022 12:19
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50082178020224020000/TRF2
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13/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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22/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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21/06/2022 21:16
Juntada de Petição
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21/06/2022 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/06/2022 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/06/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2022 12:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50082178020224020000/TRF2
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11/06/2022 09:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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09/06/2022 18:40
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50082178020224020000
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09/06/2022 14:13
Retirado de pauta
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09/06/2022 13:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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08/06/2022 12:22
Lavrada Certidão
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08/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00:00</b>
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08/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE JUNHO de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5001631-27.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 88) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: HEMOMED MEDICINA TRANSFUSIONAL LTDA ADVOGADO: MARCELO SEREI (OAB SP237862) AGRAVADO: HEMOSERVE-SERVICO DE HEMOTERAPIA E HEMODERIVADOS LTDA ADVOGADO: MARCELO SEREI (OAB SP237862) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/05/2022 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/05/2022 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 88
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27/05/2022 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 12:58
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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20/04/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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28/03/2022 14:54
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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28/03/2022 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/03/2022 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/03/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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24/03/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/03/2022 12:00
Juntada de Petição
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03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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22/02/2022 12:11
Juntada de Petição
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21/02/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/02/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/02/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/02/2022 18:02
Lavrada Certidão
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21/02/2022 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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21/02/2022 15:19
Concedida a Medida Liminar
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17/02/2022 16:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para GAB11)
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17/02/2022 16:17
Alterado o assunto processual
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17/02/2022 14:09
Remetidos os Autos - GAB01 -> CODRA
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11/02/2022 16:58
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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