TRF2 - 5010251-53.2024.4.02.5110
1ª instância - 8ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 16:29
Baixa Definitiva
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30/04/2025 11:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSJM08
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30/04/2025 11:17
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
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30/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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15/04/2025 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83
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24/03/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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24/03/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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21/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2025 15:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/03/2025 22:19
Juntada de Petição
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06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b>
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06/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010251-53.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: KALEB SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREW ROBERTO IMADA BATISTA (OAB SP479333) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PAULA SIQUEIRA DE MOURA DE OLIVEIRA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREW ROBERTO IMADA BATISTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
27/02/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/02/2025 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19
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26/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
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21/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
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12/02/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 17:26
Retirado de pauta
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12/02/2025 16:31
Juntada de Petição
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
-
10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
-
10/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010251-53.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: KALEB SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREW ROBERTO IMADA BATISTA (OAB SP479333) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PAULA SIQUEIRA DE MOURA DE OLIVEIRA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREW ROBERTO IMADA BATISTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
07/02/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/02/2025 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 124
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03/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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04/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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22/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/11/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2024 12:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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06/11/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/11/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/11/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
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05/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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26/10/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/10/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/10/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/10/2024 11:25
Julgado improcedente o pedido
-
22/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
21/10/2024 20:00
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/10/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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10/10/2024 22:31
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/10/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 20
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03/10/2024 18:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
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03/09/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/09/2024 15:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/09/2024 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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03/09/2024 13:38
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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30/08/2024 16:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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28/08/2024 15:40
Juntada de Petição
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28/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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27/08/2024 20:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/08/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 20:30
Concedida a gratuidade da justiça
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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20/08/2024 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2024 10:27
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM07S para RJSJM08F)
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16/08/2024 19:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/08/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 17:37
Despacho
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16/08/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2024 16:50
Juntada de Certidão
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16/08/2024 16:47
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007764-13.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 10
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16/08/2024 16:42
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/08/2024 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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