22/07/2025 17:32

Juntada de Petição
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5045482-85.2021.4.02.5001/ES REQUERIDO: FN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDAADVOGADO(A): SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS (OAB SC013356)REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ISABELA GOMES AGNELLI (OAB ES025112) DESPACHO/DECISÃO A sentença do evento 140, DOC1 absolveu o réu FN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA e condenou os réus BANCO C6 CONSIGNADO S.A. e BANCO BRADESCO S.A., declarando a responsabilidade subsidirária do INSS. O acórdão da Turma Recursal evento 186, DOC1 e evento 186, DOC2 reformou parcialmente a sentença.

No evento 198 e 200, após proferida a decisão da TR/ES, a parte autora e o réu BANCO C6 CONSIGNADO S.A., firmaram acordo, conforme documento juntado no evento 198.

Restou comprovado, no evento 200, o cumprimento das obrigações acordadas entre as partes.

Assim, HOMOLOGO o acordo entabulado entre a a parte autora e o réu BANCO C6 CONSIGNADO S.A., nos termos apresentados. No evento 217, o BANCO BRADESCO S.A. comprova o depósito do montante referente à condenação imposta nos autos, intime-se a parte beneficiária para: 1.

Tomar ciência e apresentar impugnação, caso queira; 2. Informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido.

Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento dos itens 1 e 2 acima. Decorrido o prazo acima sem impugnação e informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.

Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.

Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.

Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Cumpra-se.
02/07/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 20:49

Determinada a intimação
04/06/2025 16:59

Juntada de Petição
29/05/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 02:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/05/2025 12:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02
28/05/2025 12:47

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204
15/05/2025 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
15/05/2025 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
14/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:28

Despacho
24/04/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 12:20

Juntada de Petição
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191
20/03/2025 10:23

Juntada de Petição
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
20/02/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
20/02/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
19/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/02/2025 17:39

Sentença desconstituída - por unanimidade
18/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 181 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
17/02/2025 18:18

Juntada de Petição
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 171
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 171
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
03/02/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
03/02/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
03/02/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
31/01/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
31/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025 Data da sessão: 19/02/2025 13:30
31/01/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5045482-85.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 235) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ISABELA GOMES AGNELLI (OAB ES025112) RECORRIDO: LUZIA DE FATIMA MARQUES LORIATO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) PERITO: PAOLLA FERNANDES DA SILVA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: FN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
30/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/01/2025 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/02/2025 13:30 Sequencial: 235
08/08/2024 15:00

Juntada de Petição
09/05/2024 18:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/05/2024 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
06/05/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
23/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
22/04/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
20/04/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 703,66 em 19/04/2024 Número de referência: 1171294
18/04/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
16/04/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
12/04/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 703,66 em 11/04/2024 Número de referência: 1170278
10/04/2024 12:01

Juntada de Petição
09/04/2024 14:30

Juntada de Petição
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 144 e 145
27/03/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
27/03/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/03/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2024 19:42

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
25/03/2024 11:16

Conclusos para julgamento
25/03/2024 11:16

Despacho
16/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
12/03/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
08/03/2024 13:56

Juntada de Petição
04/03/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
04/03/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
01/03/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
29/02/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/02/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:36

Juntada de Petição
27/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/02/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:27

Despacho
08/02/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/11/2023 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 08:03

Determinada a intimação
03/11/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100
27/08/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
22/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
17/08/2023 10:48

Juntada de Petição
15/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
11/08/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/08/2023 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
10/08/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 00:58

Juntada de Petição
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
31/07/2023 18:04

Juntada de Petição
31/07/2023 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
31/07/2023 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/07/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/07/2023 16:04

Juntada de Petição
27/07/2023 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/07/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:54

Decisão interlocutória
02/06/2023 18:32

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/05/2023 14:36

Juntada de Petição
05/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
03/05/2023 17:40

Juntada de Petição
03/05/2023 10:23

Juntada de Petição
02/05/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/04/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
18/04/2023 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/04/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/04/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/04/2023 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/04/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 18:26

Convertido o Julgamento em Diligência
08/12/2022 18:25

Juntada de Petição
07/11/2022 16:10

Conclusos para julgamento
21/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/10/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
03/10/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 17:58

Despacho
05/08/2022 14:05

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 13:19

Juntada de Petição
15/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/07/2022 13:34

Juntada de Petição
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/06/2022 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2022 22:29

Decisão interlocutória
20/06/2022 15:09

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/04/2022 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/04/2022 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/03/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/03/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/03/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/03/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/03/2022 11:42

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (ES025112 - ISABELA GOMES AGNELLI)
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
10/03/2022 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/03/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/03/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2022 16:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/02/2022 13:39

Juntada de Petição
17/02/2022 12:22

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 13:35

Juntada de Petição
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/02/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/02/2022 13:23

Juntada de Petição - FN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA (SC015762 - Pedro Miranda de Oliveira)
09/02/2022 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
07/02/2022 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
05/02/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/02/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 10:36

Juntada de Petição
27/01/2022 15:45

Juntada de Petição
26/01/2022 18:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/01/2022 18:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/01/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/01/2022 12:27

Juntada de Petição
15/01/2022 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/01/2022 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/01/2022 08:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/01/2022 21:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2022 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 21:07

Determinada a citação
07/01/2022 13:37

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2021 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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