TRF2 - 5007744-74.2023.4.02.5104
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
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08/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
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04/09/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 12:59
Baixa Definitiva
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04/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-38 processada no TRF2 com o no. 51731203520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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04/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-38 processada no TRF2 com o no. 51731195020254029666/TRF (VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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04/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-38 processada no TRF2 com o no. 51731195020254029666/TRF (ANA CAROLINA CONCEICAO DA SILVA)
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02/09/2025 21:05
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-38
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02/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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15/08/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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15/08/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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15/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
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13/08/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
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13/08/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 186
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13/08/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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13/08/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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13/08/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/08/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/08/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/08/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/08/2025 12:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-38
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11/08/2025 17:30
Juntada de Petição
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10/08/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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28/07/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 12:05
Determinada a intimação
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28/07/2025 11:50
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 18:17
Juntada de Petição
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10/07/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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23/06/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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23/06/2025 12:57
Determinada a intimação
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18/06/2025 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 18:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/06/2025 11:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJVRE05
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18/06/2025 11:50
Transitado em Julgado
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18/06/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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17/06/2025 23:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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17/06/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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16/06/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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16/06/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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16/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007744-74.2023.4.02.5104/RJ RECORRENTE: ANA CAROLINA CONCEICAO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS (OAB RJ216568)INTERESSADO: LETICIA DA SILVA PINTO DE ALMEIDA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto pela parte autora (Evento 146-147, PUIL TNU1), tempestivamente, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro na qual se discute o termo inicial de concessão de benefício assistencial de prestação continuada. 2.
Na decisão recorrida (Evento 135, RELVOTO1 e ACOR2), a Turma Recursal manteve a r. sentença, conforme a ementa da decisão: ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PREVISTO NA LOAS.
DISCUSSÃO QUANTO À DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO.
DEFICIÊNCIA DE LONGO PRAZO COMPROVADA em DATA POSTERIOR À DER. DEMORA DE 2 ANOS PARA INGRESSO COM AÇÃO JUDICIAL APÓS INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO e 4 anos após a der. SEM COMPROVAÇÃO DE QUE AS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DA PARTE AUTORA ERAM AS MESMAS DAQUELAS EXISTENTES NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO DEVE SER FIXADA NA DATA DA CITAÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA. 3.
Nas razões recursais (Evento 146-147, PUIL TNU1), a parte autora, ora recorrente, alega que faz jus ao benefício assistencial de prestação continuada desde a DER. 4. No caso concreto, a parte autora não visa aplicar tese jurídica de direito material uniformizada pela Eg.
Corte Nacional de Uniformização, em sede de súmula ou representativo de controvérsia, mas sim, unicamente, rediscutir matéria fática já analisada pelo juízo a quo. 5.
Ademais, para se afastar tal conclusão a respeito do termo inicial do benefício assistencial é necessário o reexame dos fatos e provas dos autos pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, o que é vedado pela sua Súmula 42: Súmula 42: Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato. (https://www.cjf.jus.br/phpdoc/virtus/listaSumulas.php) 6.
Ante o exposto, INADMITO o incidente de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto pela parte autora, com base no art. 14, V, d, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 7.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem. -
12/06/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 15:12
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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09/06/2025 14:59
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
07/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
30/04/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
30/04/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
29/04/2025 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2025 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2025 17:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/04/2025 14:01
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABGES
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29/04/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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29/04/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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15/04/2025 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
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26/03/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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26/03/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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24/03/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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24/03/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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21/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2025 15:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b>
-
06/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007744-74.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: ANA CAROLINA CONCEICAO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS (OAB RJ216568) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELLER INTERESSADO: LETICIA DA SILVA PINTO DE ALMEIDA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
28/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
-
27/02/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/02/2025 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18
-
21/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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11/02/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
11/02/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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10/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 13:40
Retirado de pauta
-
10/02/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
10/02/2025 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
10/02/2025 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
-
10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
-
10/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007744-74.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: ANA CAROLINA CONCEICAO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS (OAB RJ216568) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELLER INTERESSADO: LETICIA DA SILVA PINTO DE ALMEIDA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
07/02/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/02/2025 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 130
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04/02/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
04/02/2025 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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03/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 14:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
24/01/2025 14:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
23/01/2025 13:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
23/01/2025 13:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
28/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
27/11/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/11/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
-
10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
-
31/10/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/10/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/10/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/10/2024 11:40
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/10/2024 10:57
Conclusos para julgamento
-
23/10/2024 10:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 18/10/2024 19:51:52)
-
21/10/2024 12:54
Juntada de Petição
-
18/10/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
15/10/2024 14:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
10/10/2024 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
08/10/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
30/09/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
16/09/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
05/09/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
05/09/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
03/09/2024 06:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 06:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 06:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 06:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
02/09/2024 15:29
Julgado procedente o pedido
-
28/05/2024 14:30
Conclusos para julgamento
-
28/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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27/05/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
-
27/05/2024 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
27/05/2024 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
27/05/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
-
24/05/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:49
Juntada de Petição
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
29/04/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
29/04/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
26/04/2024 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/04/2024 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/04/2024 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/04/2024 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/04/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 13:29
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 40
-
25/04/2024 17:58
Juntada de Petição
-
24/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
13/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
12/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
11/03/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28, 37 e 36
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
01/03/2024 11:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CAROLINA CONCEICAO DA SILVA <br/> Data: 18/03/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: M
-
01/03/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
29/02/2024 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/02/2024 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/02/2024 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/02/2024 20:50
Determinada a intimação
-
29/02/2024 17:59
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/02/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
21/02/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 19:55
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/11/2023 16:30
Conclusos para julgamento
-
11/10/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
11/10/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
05/10/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
05/10/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
02/10/2023 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/10/2023 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/10/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
-
23/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
22/09/2023 12:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
25/08/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/08/2023 16:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
25/08/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
24/08/2023 19:18
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
23/08/2023 17:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/08/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 17:32
Não Concedida a tutela provisória
-
24/07/2023 09:26
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2023 15:52
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/07/2023 15:49
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/07/2023 15:39
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/07/2023 15:37
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/07/2023 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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