TRF2 - 5007213-46.2023.4.02.5117
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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06/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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05/08/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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05/08/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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15/07/2025 09:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/07/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/06/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2025 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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13/06/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007213-46.2023.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: LUCIANA BARRETO HELENA DUTRAADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) DESPACHO/DECISÃO I - Proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".
II - Tendo em vista o retorno dos autos do E.
TRF, intime-se o INSS, por intermédio da EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS, para cumprir a obrigação de fazer a que foi condenado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 536 do CPC.
III - Honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, considerando as parcelas vencidas até a data da prolação do acórdão, nos termos do artigo 85, §3º, inciso I, do CPC (evento 21, ACOR2).
IV - Cumprido o item II, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito para o prosseguimento da demanda, observando-se o disposto no art. 534 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.
V - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação da parte interessada.
VI - Havendo apresentação de cálculos, intime-se o INSS para apresentar impugnação, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC. -
12/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 15:33
Determinada a intimação
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12/06/2025 15:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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12/06/2025 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 02:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO05 Número: 50072134620234025117/TRF2
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22/07/2024 12:35
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> TRF2
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20/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/06/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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17/06/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/05/2024 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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06/05/2024 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 23:01
Julgado improcedente o pedido
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26/03/2024 20:25
Conclusos para julgamento
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20/03/2024 22:37
Despacho
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20/03/2024 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/02/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/01/2024 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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08/01/2024 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 23:28
Determinada a intimação
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08/01/2024 17:33
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2024 17:33
Juntado(a)
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23/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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22/11/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/10/2023 12:49
Juntada de Petição
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26/10/2023 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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30/09/2023 18:42
Juntada de Petição
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24/09/2023 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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24/09/2023 21:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/09/2023 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2023 21:21
Não Concedida a tutela provisória
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23/09/2023 01:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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20/09/2023 07:06
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2023 16:10
Juntada de Petição
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19/09/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/08/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2023 15:51
Determinada a intimação
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16/08/2023 01:12
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2023 01:12
Juntada de Certidão
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10/08/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/07/2023 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2023 15:39
Determinada a intimação
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05/07/2023 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2023 16:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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05/07/2023 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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