15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001925-74.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: JOAO MARTELETIADVOGADO(A): HELENA TIMOTEO (OAB RJ072360) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora acerca da remessa da requisição de pagamento RPV ao TRF2.

Deverá a parte autora acompanhar pelo sistema e-PROC a data do depósito e em qual instituição bancária deverá realizar o levantamento do valor.
08/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:40

Baixa Definitiva
07/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-41 processada no TRF2 com o no. 51620814120254029666/TRF (JOAO MARTELETI)
05/08/2025 12:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-41
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001925-74.2024.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERREQUERENTE: JOAO MARTELETIADVOGADO(A): HELENA TIMOTEO (OAB RJ072360)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 14/07/2025 - Juntado(a)
14/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
14/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 16:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-41
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
29/06/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001925-74.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: JOAO MARTELETIADVOGADO(A): HELENA TIMOTEO (OAB RJ072360) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
25/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:06

Determinada a intimação
25/06/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 12:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
25/06/2025 08:44

Juntada de Petição
18/06/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 19:29

Determinada a intimação
18/06/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/05/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/05/2025 09:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
08/05/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/05/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 10:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
08/05/2025 09:41

Juntada de Petição
05/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/05/2025 17:09

Decisão interlocutória
05/05/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (RJNIG05F para RJNIG05S)
05/05/2025 12:57

Determinada a intimação
09/04/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 11:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/04/2025 08:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNIG05
09/04/2025 08:53

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
18/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
08/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2025 19:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2025 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
10/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025 Data da sessão: 27/02/2025 14:00
10/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025 Data da sessão: 27/02/2025 14:00
10/02/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001925-74.2024.4.02.5120/RJ (Pauta: 170) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: JOAO MARTELETI (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENA TIMOTEO (OAB RJ072360) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
07/02/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/02/2025 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/02/2025 14:00 Sequencial: 170
06/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
20/01/2025 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/01/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2025 16:13

Determinada a intimação
09/01/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/12/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:39

Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 11:30

Conclusos para julgamento
12/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/10/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:33

Convertido o Julgamento em Diligência
15/10/2024 15:49

Conclusos para julgamento
15/10/2024 15:49

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/10/2024 00:17

Juntada de Petição
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/09/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:32

Convertido o Julgamento em Diligência
16/09/2024 17:31

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2024 17:08

Conclusos para julgamento
10/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/08/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/08/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:53

Determinada a intimação
21/08/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 15:21

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/07/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:16

Determinada a intimação
31/07/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/06/2024 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:11

Não Concedida a tutela provisória
11/06/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/05/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/05/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:00

Determinada a intimação
15/05/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 16:32

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/05/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:21

Determinada a intimação
10/05/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:41

Determinada a intimação
02/05/2024 19:39

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00