TRF2 - 5101676-28.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 18:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/09/2025 11:27
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 16:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
05/08/2025 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
05/08/2025 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
01/08/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/08/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
15/07/2025 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
15/07/2025 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
11/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5101676-28.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELANTE: ZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS S.A (AUTOR)ADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863) EMENTA Apelação. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REEXAME DO MÉRITO.
AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS.
RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo apelante, ZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS S.A, do acórdão que negou provimento à apelação e afastou a nulidade do Auto de Infração n.º 004441-5 (PA n.º 50300.009761/2020-72) e da multa dele decorrente. 2. O embargante alega omissão no acórdão, pois este não observou a efetiva comprovação da operação comercial da navegação de cabotagem e da prestação de serviço de transporte em benefício de terceiros. 3.
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do CPC, são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 4.
Não há vício a ser sanado.
O acórdão examinou tanto operação comercial da navegação de cabotagem desenvolvida pelo apelante quanto a prestação de serviço de transporte em benefício de terceiros. 5.
No caso, há mero inconformismo do embargante e pretensão de rediscutir a questão já apreciada, o que deve ser feito pelo recurso adequado. 6. Desprovimento aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.024, § 2º, do CPC.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025. -
10/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
10/07/2025 13:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b>
-
18/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5101676-28.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: ZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863) APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/06/2025 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025
-
16/06/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/06/2025 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 178
-
10/06/2025 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
10/06/2025 16:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2025 15:22
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20
-
05/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
29/04/2025 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
25/04/2025 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
24/04/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/04/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
15/04/2025 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
01/04/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
01/04/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
01/04/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2025 11:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
27/03/2025 18:19
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/03/2025 10:20
Juntada de Petição
-
10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>
-
10/03/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de março de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º da Resolução nºTRF2 RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP 2020/00029, DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.Turma Especializada. https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Apelação Cível Nº 5101676-28.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: ZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863) APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
07/03/2025 13:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
-
06/03/2025 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/03/2025 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27
-
20/02/2025 17:17
Retirado de pauta
-
19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
12/02/2025 11:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
10/02/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
10/02/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
06/02/2025 16:11
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
-
05/02/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/02/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/02/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/02/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/02/2025 12:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
05/02/2025 11:31
Decisão interlocutória
-
04/02/2025 18:33
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
04/02/2025 18:12
Juntada de Petição
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5101676-28.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 351) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: ZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863) APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/01/2025 18:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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28/01/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/01/2025 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 351
-
27/01/2025 16:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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27/01/2025 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/04/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
14/04/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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11/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/04/2024 13:12
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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