TRF2 - 5001329-44.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
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12/09/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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04/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001329-44.2024.4.02.5006/ESRECORRIDO: JORGE LUIZ ALVES DO CARMO (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
02/09/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 20:28
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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01/09/2025 15:03
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
26/08/2025 08:25
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
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26/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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29/07/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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24/07/2025 17:55
Juntada de Petição
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5001329-44.2024.4.02.5006/ESRELATOR: PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: JORGE LUIZ ALVES DO CARMO (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 24/06/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
22/07/2025 06:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2025 06:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 06:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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07/07/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/06/2025 16:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
24/06/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/06/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001329-44.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: JORGE LUIZ ALVES DO CARMO (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001329-44.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 212) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JORGE LUIZ ALVES DO CARMO (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) INTERESSADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:47
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 212
-
28/03/2025 12:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
20/03/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
21/02/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/02/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/02/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 19:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/02/2025 17:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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11/02/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
-
31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001329-44.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 272) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JORGE LUIZ ALVES DO CARMO (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) INTERESSADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/01/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 272
-
27/06/2024 14:29
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
27/06/2024 10:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
26/06/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18
-
26/06/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/06/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/06/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/06/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/06/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2024 15:52
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/06/2024 16:59
Conclusos para julgamento
-
07/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
28/05/2024 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
19/04/2024 18:50
Juntada de Petição
-
15/04/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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21/03/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/03/2024 15:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/03/2024 18:57
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
15/03/2024 19:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/03/2024 19:58
Determinada a citação
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15/03/2024 18:04
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2024 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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