TRF2 - 5050553-88.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
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16/06/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5050553-88.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50505538820234025101/RJ)RELATOR: WILLIAM DOUGLASAPELANTE: MAZAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ (OAB CE039814)ADVOGADO(A): JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES (OAB CE016777)APELANTE: SIXX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ (OAB CE039814)ADVOGADO(A): JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES (OAB CE016777)APELANTE: ZAHAV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ (OAB CE039814)ADVOGADO(A): JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES (OAB CE016777)APELANTE: YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ (OAB CE039814)ADVOGADO(A): JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES (OAB CE016777)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 22/05/2025 - Juntado(a)Evento 17 - 25/03/2025 - Remetidos os Autos com declaração de voto -
22/05/2025 19:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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22/05/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42
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22/05/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 17:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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22/05/2025 17:37
Juntado(a)
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22/05/2025 15:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB27
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15/05/2025 20:02
Não conhecido o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)
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06/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
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29/04/2025 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
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14/04/2025 14:43
Juntada de Certidão
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de maio de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de maio de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5050553-88.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: MAZAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KEILIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB CE042435) ADVOGADO(A): JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES (OAB CE016777) ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ (OAB CE039814) APELANTE: SIXX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KEILIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB CE042435) ADVOGADO(A): JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES (OAB CE016777) ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ (OAB CE039814) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: ZAHAV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KEILIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB CE042435) ADVOGADO(A): JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES (OAB CE016777) ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ (OAB CE039814) APELANTE: YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KEILIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB CE042435) ADVOGADO(A): JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES (OAB CE016777) ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ (OAB CE039814) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
11/04/2025 19:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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11/04/2025 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/04/2025 19:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 133
-
11/04/2025 16:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
11/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 19:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
09/04/2025 15:32
Juntada de Petição
-
25/03/2025 13:24
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
-
25/03/2025 12:43
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
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09/03/2025 15:02
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
25/02/2025 12:56
Juntado(a)
-
07/02/2025 11:06
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b>
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07/02/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 06ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5050553-88.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: MAZAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KEILIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB CE042435) ADVOGADO(A): JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES (OAB CE016777) ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ (OAB CE039814) APELANTE: SIXX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KEILIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB CE042435) ADVOGADO(A): JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES (OAB CE016777) ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ (OAB CE039814) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: ZAHAV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KEILIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB CE042435) ADVOGADO(A): JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES (OAB CE016777) ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ (OAB CE039814) APELANTE: YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KEILIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB CE042435) ADVOGADO(A): JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES (OAB CE016777) ADVOGADO(A): RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ (OAB CE039814) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
06/02/2025 19:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
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06/02/2025 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/02/2025 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 80
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28/01/2025 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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27/08/2024 11:35
Juntada de Petição
-
27/08/2024 11:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/08/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/08/2024 13:47
Juntada de Certidão
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01/08/2024 14:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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01/08/2024 12:48
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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