16/07/2025 11:34

Baixa Definitiva
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046433-65.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MODERNICAÇÃO PUBLICA E INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): FILIPE ORLANDO DANAN SARAIVA (OAB RJ159011) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por MODERNIZAÇÃO PÚBLICA E INFORMÁTICA LTDA em face de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ, objetivando medida liminar que suspenda a exigibilidade de multa referente ao auto de infração n.º 2020301640, bem como seja o conselho réu impedido de exigir da autora o registro profissional e pagamento das anuidades e taxas de registro e fiscalização.

A sentença de evento 25 julgou procedente o pedido para declarar a a inexistência de relação jurídica, e, consequentemente a inexigibilidade de registro da parte autora perante o CREA/RJ, anulando o auto de infração nº 2020301640, bem como os efeitos dele decorrentes.

A Ré foi condenada em honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da causa.

Interposta apelação pela Ré em evento 34.

O TRF2 negou provimento ao recurso, majorando os honorários de sucumbência em 1% sobre o valor fixado (evento 25/TRF2).

Trânsito em julgado em 10/06/2025 (evento 36/TRF2).

Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, intime-se a parte para requerer o que entenderem cabível.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:42

Determinada a intimação
03/07/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50464336520244025101/TRF2
31/12/2024 11:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
24/12/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/11/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/11/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/11/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 50,31 em 13/11/2024 Número de referência: 1243591
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
31/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/10/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/09/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2024 21:37

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 17:16

Conclusos para julgamento
26/09/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/09/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/08/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:58

Determinada a intimação
27/08/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
11/07/2024 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 11/07/2024 Número de referência: 1199764
09/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:45

Não Concedida a tutela provisória
09/07/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/07/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:58

Determinada a intimação
05/07/2024 15:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/07/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 15:45

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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