06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004374-02.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: GRACIMAR SOUZA DE JESUSADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
13/08/2024 12:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
12/08/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/08/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/08/2024 16:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50077520320244020000/TRF2
05/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 24
23/07/2024 17:44

Juntada de Petição
23/07/2024 17:44

Juntada de Petição
23/07/2024 17:44

Juntada de Petição
15/07/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/07/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/07/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/07/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/07/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/07/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2024 11:00

Denegada a Segurança
14/06/2024 11:31

Conclusos para julgamento
10/06/2024 19:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5 Número: 50077520320244020000/TRF2
06/06/2024 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/06/2024 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/06/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/05/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/05/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/05/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/05/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/05/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/05/2024 18:39

Não Concedida a Medida Liminar
16/05/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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