TRF2 - 5003243-65.2023.4.02.5108
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 11:27
Baixa Definitiva
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10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-45 processada no TRF2 com o no. 51746515920254029666/TRF (LORENA MUZITANO REIS COELHO)
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10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-45 processada no TRF2 com o no. 51746507420254029666/TRF (JOAO PEDRO TELLES NASCIMENTO)
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05/09/2025 16:05
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-45
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05/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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28/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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21/08/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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21/08/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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20/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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19/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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18/08/2025 16:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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18/08/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/08/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/08/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/08/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/08/2025 15:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-45
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06/08/2025 14:50
Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02
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03/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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19/05/2025 16:27
Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
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19/05/2025 16:27
Juntada de Certidão
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16/05/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
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29/04/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 21:40
Determinada a intimação
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29/04/2025 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 18:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/04/2025 08:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSPE02
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09/04/2025 08:47
Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025
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09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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18/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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17/03/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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17/03/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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13/03/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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13/03/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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08/03/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/03/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/03/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/03/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2025 19:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/03/2025 14:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/02/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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11/02/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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11/02/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003243-65.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 206) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARCIA CHRISTIN TELLES NASCIMENTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LORENA MUZITANO REIS COELHO (OAB RJ177152) RECORRIDO: JOAO PEDRO TELLES NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LORENA MUZITANO REIS COELHO (OAB RJ177152) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
07/02/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/02/2025 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 206
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06/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 14:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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04/02/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
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30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/01/2025 03:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/01/2025 15:31
Juntada de Petição
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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17/12/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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13/12/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/12/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
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27/11/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/11/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
21/11/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/11/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
21/11/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/11/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 16:20
Julgado procedente em parte o pedido
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04/10/2024 13:30
Juntado(a)
-
31/03/2024 21:40
Conclusos para julgamento
-
27/03/2024 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/03/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/02/2024 01:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 01:19
Despacho
-
20/02/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
19/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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09/12/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2023 12:26
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/07/2023 16:09
Conclusos para julgamento
-
17/07/2023 16:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/07/2023 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
16/07/2023 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
13/07/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/07/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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04/07/2023 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
28/06/2023 17:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
-
22/06/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 16:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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19/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/06/2023 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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15/06/2023 10:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/06/2023 14:36
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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09/06/2023 00:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/06/2023 00:13
Despacho
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02/06/2023 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2023 12:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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18/05/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 19:15
Despacho
-
18/05/2023 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2023 14:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/04/2023 14:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/04/2023 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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