03/09/2025 02:00

Baixa Definitiva
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
08/08/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/08/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
08/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001751-25.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: AMERICAS BARRA RIO LTDA.ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SE000484A) DESPACHO/DECISÃO Assiste razão à União (evento 65).

A obrigação de fazer fixada no título judicial, consistente em autorizar a impetrante a retificar os PERD/COMP n° 18756.43657.301122.1.5.19-0684 e n° 08042.06364.070223.1.5.18-5838 [PAF n°. 13113.248175/2023-75], devendo o Fisco, feitas as retificações, proferir nova decisão, observando-as, foi satisfeita.

O pedido do Impetrante (evento 59): "(i) Manifestar sobre a extinção dos débitos objeto do Parcelamento Simplificado n. 0211.00012.0039742498.24-40, haja vista a homologação das PERDCOMPs 18756.43657.301122.1.5.19-0684 (COFINS) e 08042.06364.070223.1.5.18-5838 (PIS); (ii) Rescindir o referido parcelamento, dando-lhe baixa; (iii) Cessar imediatamente o débito automático para liquidação das parcelas, na Conta Corrente n. 130008291, Agência 3463, banco Santander, de titularidade da própria requerente; (iv) Ressarcir o crédito fiscal de R$ 377.949,12, que foi indevidamente pago pela impetrante, devidamente atualizado na forma da Lei." foge ao objeto dos autos, encontrando-se fora dos limites da coisa julgada, razão pela qual indefiro.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
07/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:47

Decisão interlocutória
07/08/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:21

Despacho
17/07/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 18:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
16/07/2025 18:47

Juntada de Petição
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001751-25.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: AMERICAS BARRA RIO LTDA.ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SE000484A) DESPACHO/DECISÃO Evento n.º 65 - Manifeste-se a parte impetrante.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos.
30/06/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:56

Determinada a intimação
30/06/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/06/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:24

Despacho
26/06/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 18:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/06/2025 15:22

Juntada de Petição
06/06/2025 05:06

Baixa Definitiva
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001751-25.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: AMERICAS BARRA RIO LTDA.ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SE000484A) DESPACHO/DECISÃO Ciência ao impetrante do retorno dos autos da Superior Instância.

No prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que for de direito.

Silente ou nada requerido, dê-se baixa na distribuição.
27/05/2025 07:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 07:02

Despacho
27/05/2025 06:33

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 13:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50017512520244025101/TRF2
21/10/2024 10:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2
19/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/10/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/10/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 15:57

Despacho
01/10/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/09/2024 23:52

Juntada de Petição
30/09/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/09/2024 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 09:42

Despacho
12/09/2024 09:25

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 16:25

Juntada de Petição
10/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
09/08/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 12:01

Concedida em parte a Segurança
12/03/2024 13:59

Conclusos para julgamento
08/03/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/03/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/03/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2024 17:45

Despacho
19/02/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/02/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
29/01/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/01/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/01/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/01/2024 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2024 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2024 08:41

Despacho
25/01/2024 08:31

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/01/2024 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2024 10:42

Despacho
12/01/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 10:14

Juntada de Certidão
12/01/2024 10:12

Alterado o assunto processual
11/01/2024 17:09

Juntada de Petição
11/01/2024 15:36

Juntada de Petição
10/01/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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