TRF2 - 0007182-34.2001.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 19:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/07/2025 18:28
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 14:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
22/07/2025 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
22/07/2025 14:14
Despacho
-
08/07/2025 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
29/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66
-
11/06/2025 18:03
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
11/06/2025 16:05
Juntada de Petição
-
11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007182-34.2001.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00071823420014025101/RJ)RELATOR: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELANTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (EXEQUENTE)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 10/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
10/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
10/06/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2025 18:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
10/06/2025 18:24
Juntada de Petição
-
24/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
-
21/05/2025 12:59
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66
-
20/05/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
20/05/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66
-
20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0007182-34.2001.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELANTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (EXEQUENTE)APELADO: ELIANE DELARETE DRUMMOND CASTRO (EXECUTADO)ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798)APELADO: MARCELO RESENDE CASTRO (EXECUTADO)ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798)APELADO: FATIMA FREIRIA DE MELO (EXECUTADO)ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798)APELADO: FRANCISCO EUSTAQUIO CARDOSO (EXECUTADO)ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) EMENTA processo civil. execução de título extrajudicial. finep. curso de prazo prescricional. embargos à execução. erro de premissa de fato não configurada. rediscussão de mérito. descabimento. embargos de declaração desprovida. 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos por MARCELO RESENDE CASTRO e outros, do acórdão proferido por esta 7ª Turma Especializada, que deu provimento à apelação interposta pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP para anular a sentença que extinguiu o processo por falta de interesse processual. 2.
Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, no julgamento impugnado, obscuridade, contradição ou omissão quanto a ponto sobre o qual o juiz ou o tribunal deveria ter se pronunciado, ou quando houver erro material, nos estritos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 3.
Os embargantes alegam que o prazo prescricional deveria correr em paralelo aos embargos pois o credor poderia continuar a busca por outros bens para satisfação do crédito, mas não o fez. 4.
A alegação não versa sobre um fato erroneamente considerado verdadeiro pelo relator, nem sequer discute fatos - apenas combate a interpretação jurídica aplicada pela Corte no caso concreto.
Dessa forma, o recurso não aborda vício sanável por embargos de declaração, apenas busca rediscutir o mérito, o que não é possível. 5.
Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. -
19/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 15:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
15/05/2025 18:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/04/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
30/04/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
30/04/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
30/04/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
29/04/2025 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/04/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/04/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/04/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/04/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/04/2025 15:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
29/04/2025 14:57
Decisão interlocutória
-
29/04/2025 12:45
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
25/04/2025 20:32
Juntada de Petição
-
22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
-
22/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0007182-34.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 346) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO LA POENTE DE CASTRO CARVALHO PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ELIANE DELARETE DRUMMOND CASTRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) APELADO: MARCELO RESENDE CASTRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) APELADO: FATIMA FREIRIA DE MELO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) APELADO: FRANCISCO EUSTAQUIO CARDOSO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/04/2025 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
-
15/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/04/2025 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 346
-
07/04/2025 13:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
07/04/2025 12:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
24/03/2025 11:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
22/03/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
06/03/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/03/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 25, 23 e 24
-
25/02/2025 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
25/02/2025 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
25/02/2025 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
25/02/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
24/02/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
24/02/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/02/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
21/02/2025 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/02/2025 17:23
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0007182-34.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 373) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO LA POENTE DE CASTRO CARVALHO PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ELIANE DELARETE DRUMMOND CASTRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) APELADO: MARCELO RESENDE CASTRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) APELADO: FATIMA FREIRIA DE MELO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) APELADO: FRANCISCO EUSTAQUIO CARDOSO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/01/2025 18:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
28/01/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/01/2025 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 373
-
12/01/2025 17:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
11/01/2025 16:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/09/2024 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
19/09/2024 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
18/09/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/01/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
16/01/2024 12:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP
-
28/06/2021 16:56
Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB20)
-
28/06/2021 16:55
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 15:48
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
-
28/06/2021 14:22
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP
-
28/06/2021 14:22
Decisão interlocutória
-
08/06/2021 08:14
Distribuído por prevenção - Número: 00120914620064025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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