15/09/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/09/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/08/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/08/2025 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/08/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:48

Juntada de Petição
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/06/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034840-39.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANO BRASIL DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (OAB RJ131293) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por ADRIANO BRASIL DA SILVA FERREIRA em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO na qual postula, ao final, a reforma militar a "contar de 14/01/2024, na graduação de grau hierárquico igual ao de que ocupava na Ativa, com soldo de ( 3º SARGENTO ) por tratar-se de ato de serviço, e todos os benefícios legais pertinentes, e caso seja considerada INVÁLIDA em inspeção de saúde final realizada pela Ré, ou em PERÍCIA MÉDICA determinada pelo Douto Juízo, que seja promovida ao Posto Hierárquico superior ao que ocupava na ATIVA (3º SARGENTO)".

A sentença do Evento 24 julgou improcedente o pedido.

A Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu parcial provimento ao recurso de Apelação interposto pelo Autor para anular a sentença e determinar "o retorno dos autos à vara de origem para a produção da prova pericial por perito do juízo" (Evento 15 - eProc TRF2).

A parte autora requereu a realização de perícia na especialidade psiquiatria e apresentou quesitos (Evento 45).

Em cumprimento ao acórdão proferido pela Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determino a produção da prova pericial na especialidade de psiquiatria.

Nomeio o Dr.

Bruno Levenhagen, inscrito no CRM/RJ sob o nº 645.664, para atuar como perito judicial na especialidade psiquiatria, a ser realizada pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita – AJG (Evento 3).

Intimem-se as partes acerca da data da perícia, a ser realizada no dia 17/07/2025, às 15h, na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, térreo, sala de perícias - Saúde - Rio de Janeiro/RJ.

Considerando que a parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita, os honorários periciais serão fixados pela tabela própria de que trata a Resolução do Conselho da Justiça Federal. No caso concreto, tendo em vista a complexidade do exame técnico, distância entre o Juízo e o local da prova, o valor e a natureza da causa, as despesas realizadas pelo expert, o nível técnico do trabalho desenvolvido, majoro os honorários do perito que arbitro em 02 (duas) vezes o valor máximo da Tabela do CJF.

Fica assegurada às partes oportunidade para eventual arguição de impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, e para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, se desejarem, em 15 dias (art. 465, §1º, CPC).

Cabe ao perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, conforme previsto no §2º do art. 466 do CPC.

Reunido o material necessário, assinalo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, que deverá observar as especificações do art. 473 do CPC.

Entregue o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, no curso do qual pode ser apresentado parecer por parte de assistente técnico.

Havendo divergência ou dúvida por quaisquer das partes, ao Perito para esclarecimento no prazo de 15 dias.

Na ausência de impugnação, providencie-se o pagamento dos honorários do perito por meio do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Oportunamente, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
19/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:16

Determinada a intimação
05/05/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/05/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/05/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/05/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/04/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 10:20

Despacho
31/03/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 11:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50348403920244025101/TRF2
27/09/2024 13:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
27/09/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/09/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/09/2024 19:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50075753920244020000/TRF2
18/09/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/09/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/09/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/09/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/09/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 14:47

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 16:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50075753920244020000/TRF2
14/08/2024 10:11

Juntada de Petição
13/08/2024 23:09

Conclusos para julgamento
13/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/07/2024 16:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075753920244020000/TRF2
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/07/2024 17:22

Juntada de Petição
10/07/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
09/07/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/06/2024 13:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075753920244020000/TRF2
06/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 13:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50075753920244020000/TRF2
28/05/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:58

Não Concedida a tutela provisória
24/05/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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