TRF2 - 5080409-39.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 04:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
18/06/2025 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 85 e 86
-
10/06/2025 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 56, 57 e 58
-
09/06/2025 05:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
04/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 85, 86, 87
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 85, 86, 87
-
03/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 68 e 70
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5080409-39.2019.4.02.5101/RJ APELANTE: TIM PARTICIPACOES S.A (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): GABRIELLA XAVIER DE PAIVA (OAB RJ172168)ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656)ADVOGADO(A): ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622)ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTE LOPES (OAB RJ161099)ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637)ADVOGADO(A): MOISE EPHRAIM AZULAY (OAB RJ233269)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA SANTOS (OAB RJ150708)ADVOGADO(A): GABRIEL DA SILVA BITTENCOURT (OAB RJ198636)INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO)ADVOGADO(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHOINTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHOINTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019.A -
02/06/2025 07:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/06/2025 07:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/06/2025 07:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/06/2025 07:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/06/2025 07:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/06/2025 07:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/06/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 02:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 72
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 70 e 73
-
20/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 71, 72
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 56, 57, 58 e 61
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 71, 72
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 71, 72
-
15/05/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/05/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/05/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/05/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/05/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/05/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/05/2025 17:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/05/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
13/05/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
13/05/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
12/05/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
09/05/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
09/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 12:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/05/2025 12:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/05/2025 17:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
07/05/2025 17:17
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
07/04/2025 11:15
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 13:00</b>
-
07/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de Maio de 2025, terça -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5080409-39.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: TIM PARTICIPACOES S.A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GABRIELLA XAVIER DE PAIVA (OAB RJ172168) ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO(A): ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622) ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTE LOPES (OAB RJ161099) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637) ADVOGADO(A): MOISE EPHRAIM AZULAY (OAB RJ233269) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA SANTOS (OAB RJ150708) ADVOGADO(A): GABRIEL DA SILVA BITTENCOURT (OAB RJ198636) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: GAZETA MECANTIL (INTERESSADO) INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/04/2025 11:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2025
-
04/04/2025 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/04/2025 11:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
03/04/2025 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/03/2025 20:09
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
18/03/2025 18:24
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/03/2025 18:24
Juntado(a)
-
18/03/2025 11:44
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
18/03/2025 09:41
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/03/2025 09:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2025 18:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
-
13/03/2025 18:37
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
13/02/2025 11:45
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>
-
13/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>
-
13/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de Março de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5080409-39.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: TIM PARTICIPACOES S.A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GABRIELLA XAVIER DE PAIVA (OAB RJ172168) ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO(A): ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622) ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTE LOPES (OAB RJ161099) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637) ADVOGADO(A): MOISE EPHRAIM AZULAY (OAB RJ233269) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA SANTOS (OAB RJ150708) ADVOGADO(A): GABRIEL DA SILVA BITTENCOURT (OAB RJ198636) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: GAZETA MECANTIL (INTERESSADO) INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/02/2025 13:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2025
-
12/02/2025 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/02/2025 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 32
-
07/02/2025 19:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/01/2025 14:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
08/01/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 12:18
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/11/2024 19:32
Juntada de Petição
-
07/06/2023 19:01
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
-
07/06/2023 18:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
05/06/2023 21:56
Juntada de Petição
-
26/05/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2023 09:53
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
26/05/2023 09:53
Determinada a intimação
-
17/05/2023 14:57
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
-
16/05/2023 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
11/05/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
08/05/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 12:19
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/05/2023 12:19
Determinada a intimação
-
13/04/2023 10:06
Juntada de Petição
-
24/02/2023 21:17
Juntada de Petição
-
24/08/2021 17:20
Juntada de Petição
-
05/04/2021 12:43
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
30/03/2021 14:01
Juntada de Petição
-
26/03/2021 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/03/2021 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/03/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/03/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2021 17:03
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
26/02/2021 17:54
Distribuído por prevenção - Número: 50845128920194025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2021
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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