TRF2 - 0501528-76.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 12:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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22/05/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/05/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/05/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 48
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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16/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0501528-76.2019.4.02.5101/RJ INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S AADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL e PARTE INTERESSADA para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019. -
15/05/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/05/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/05/2025 17:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/05/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/05/2025 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/05/2025 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/05/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 12:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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09/05/2025 12:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2025 17:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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07/05/2025 17:17
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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07/04/2025 11:15
Juntada de Certidão
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07/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 13:00</b>
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07/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de Maio de 2025, terça -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0501528-76.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: TIM PARTICIPACOES S.A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTE LOPES (OAB RJ161099) ADVOGADO(A): ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/04/2025 11:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2025
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04/04/2025 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/04/2025 11:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 10
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03/04/2025 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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18/03/2025 20:09
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
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18/03/2025 18:21
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
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18/03/2025 18:21
Juntado(a)
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18/03/2025 11:44
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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18/03/2025 09:52
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
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18/03/2025 09:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 18:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
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13/03/2025 18:37
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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13/02/2025 11:45
Juntada de Certidão
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13/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>
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13/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>
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13/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de Março de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0501528-76.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: TIM PARTICIPACOES S.A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTE LOPES (OAB RJ161099) ADVOGADO(A): ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/02/2025 13:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2025
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12/02/2025 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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12/02/2025 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 37
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11/02/2025 17:46
Juntada de Petição
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07/02/2025 19:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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06/06/2023 16:16
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
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05/06/2023 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2023 06:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2023 09:52
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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26/05/2023 09:52
Determinada a intimação
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17/05/2023 14:52
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
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16/05/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/05/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/05/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 10:35
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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08/05/2023 10:35
Determinada a intimação
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13/04/2023 09:42
Juntada de Petição
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24/02/2023 19:39
Juntada de Petição
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08/09/2021 14:01
Lavrada Certidão - Inspecionado
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24/08/2021 17:10
Juntada de Petição
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30/03/2021 13:59
Juntada de Petição
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26/02/2021 17:56
Distribuído por prevenção - Número: 02192628420174025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2021
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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