TRF2 - 5036430-94.2023.4.02.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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21/09/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036430-94.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: LARISSA CORREA NEGREIROS SCARDINIADVOGADO(A): DIEGO LEAL NASCIMENTO (OAB ES029292)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Atento ao requerimento da Caixa Econômica Federal, no evento 96, ratifico o pedido de devolução do mandado de sequestro, feito à Central de Mandados, juntado no evento 97.
Assim, considerando que restou comprovado o depósito do montante referente à condenação imposta nos autos, e o reconhecimento da Caixa do valor, não havendo impugnação, intime-se a parte beneficiária para informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido.
Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.
Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
Informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.
Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.
Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.
Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.
Cumpra-se. -
18/09/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 16:01
Determinada a intimação
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17/09/2025 17:52
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/09/2025 14:29
Juntada de Petição
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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09/09/2025 16:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
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09/09/2025 16:00
Juntada de Petição
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05/09/2025 13:06
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
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05/09/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 13:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-61
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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05/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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31/07/2025 16:53
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
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26/07/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2025 10:02
Decisão interlocutória
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25/07/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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25/06/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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25/06/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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16/06/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 09:38
Determinada a intimação
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11/06/2025 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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27/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036430-94.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: LARISSA CORREA NEGREIROS SCARDINIADVOGADO(A): DIEGO LEAL NASCIMENTO (OAB ES029292) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão judicial proferida nos autos e tutela deferida na sentença do evento 19, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.
Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
Intimada a parte autora, nada sendo requerido ou não havendo óbice, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos com as devidas anotações.
Cumpra-se. -
16/05/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 09:44
Despacho
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29/03/2025 02:06
Conclusos para decisão/despacho
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29/03/2025 02:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 07:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02
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28/03/2025 07:01
Transitado em Julgado
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27/03/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/02/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/02/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/02/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/02/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 19:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 17:39
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/02/2025 10:45
Juntada de Petição - (PR060295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/02/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/02/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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31/01/2025 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5036430-94.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 292) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): JACKSON WILLIAM DE LIMA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: LARISSA CORREA NEGREIROS SCARDINI (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO LEAL NASCIMENTO (OAB ES029292) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/01/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 292
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08/11/2024 18:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR060295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
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14/05/2024 19:09
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/05/2024 18:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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09/05/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/05/2024 13:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/04/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 17:04
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR060295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
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19/03/2024 15:26
Juntada de Petição
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06/02/2024 13:10
Juntada de Petição
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06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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05/02/2024 20:47
Juntada de Petição
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/01/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/01/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/01/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/01/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/01/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2024 18:19
Julgado procedente em parte o pedido
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10/01/2024 18:18
Conclusos para julgamento
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10/01/2024 18:18
Despacho
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01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/11/2023 12:03
Juntada de Petição
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22/11/2023 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/11/2023 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
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06/11/2023 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/10/2023 15:53
Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
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17/10/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/10/2023 13:23
Juntada de Petição
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06/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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26/09/2023 20:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/09/2023 20:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/09/2023 20:53
Não Concedida a Medida Liminar
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19/09/2023 18:48
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2023 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
21/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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