17/08/2022 12:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
17/08/2022 12:20

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2022
17/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
09/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
02/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
15/07/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2022 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/07/2022 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/07/2022 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 14/07/2022 18:35:02)
12/07/2022 21:20

Juntada de Petição
06/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
24/06/2022 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
24/06/2022 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022 Data da sessão: 14/07/2022 13:00:00
24/06/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 14 DE JULHO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.

Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação, e tendo em conta a ausência justificada do Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, por motivo de férias: 6.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 6.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 6.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 02), tendo em vista a ausência justificada do Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01), por motivo de férias; 6.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 7.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 7.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Cível Nº 5016819-25.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO: PAULO PARENTE MARQUES MENDES (OAB RJ059313) ADVOGADO: FELIPE BARROS OQUENDO (OAB RJ163788) ADVOGADO: ANA LETICIA ALLEVATO COELHO (OAB RJ202328) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: VINICIUS DE CASTRO BATISTA (Sociedade) (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476) ADVOGADO: GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE (OAB MG096745) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
23/06/2022 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2022 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2022 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2022 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2022 23:41

Juntada de Certidão
23/06/2022 23:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022
23/06/2022 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/06/2022 22:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/07/2022 13:00 Sequencial: 21
01/06/2022 14:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
24/05/2022 12:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
24/05/2022 12:26

Juntada de Certidão
24/05/2022 12:06

Retirado de pauta
20/05/2022 15:28

Juntada de Petição
18/05/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de JUNHO e 12h59min do dia 14 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 26/05/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Cível Nº 5016819-25.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 401) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO: PAULO PARENTE MARQUES MENDES (OAB RJ059313) ADVOGADO: FELIPE BARROS OQUENDO (OAB RJ163788) ADVOGADO: ANA LETICIA ALLEVATO COELHO (OAB RJ202328) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: VINICIUS DE CASTRO BATISTA (Sociedade) (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476) ADVOGADO: GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE (OAB MG096745) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
17/05/2022 17:23

Juntada de Certidão
17/05/2022 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/05/2022 09:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/06/2022 13:00 Sequencial: 401
13/05/2022 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
04/05/2022 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/04/2022 13:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
27/04/2022 13:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
20/04/2022 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/04/2022 14:05

Juntada de Petição
20/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
18/04/2022 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
08/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
01/04/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
29/03/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/03/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/03/2022 18:14

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 98 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
29/03/2022 16:47

Juntada de Petição
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
24/03/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/03/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2022 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/03/2022 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB01 -> SUB1TESP
11/03/2022 17:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB01
11/03/2022 14:33

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB02 -> SUB1TESP
11/03/2022 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2022 13:52

Sentença confirmada - por unanimidade
08/03/2022 14:56

Juntada de Petição
06/03/2022 11:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
19/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
09/02/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/02/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/02/2022 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/02/2022 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/02/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2022 14:36

Juntada de Certidão
04/02/2022 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/02/2022 11:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/03/2022 13:00 Sequencial: 14
25/01/2022 14:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
29/11/2021 15:39

Remetidos os Autos - GAB01 -> GAB02
29/11/2021 11:29

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
29/11/2021 11:29

Juntada de Certidão
29/11/2021 11:27

Retirado de pauta
24/11/2021 14:42

Juntada de Petição
23/11/2021 13:26

Juntada de Certidão
22/11/2021 11:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/12/2021 13:00 Sequencial: 299
22/11/2021 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/11/2021 15:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
22/10/2021 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/10/2021 15:45

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB03 -> GAB02
22/10/2021 15:37

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03
22/10/2021 12:16

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/10/2021 16:47

Despacho
11/10/2021 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
09/10/2021 15:39

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
08/10/2021 11:28

Juntada de Petição
23/09/2021 11:51

Juntada de Certidão
21/09/2021 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/10/2021 13:00 Sequencial: 481
21/09/2021 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/09/2021 14:10

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
25/06/2021 15:27

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB03
25/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/06/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
31/05/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2021 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2021 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB01 -> SUB1TESP
31/05/2021 16:48

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
30/05/2021 13:13

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB03
30/05/2021 13:07

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
13/05/2021 17:34

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
23/04/2021 23:00

Juntada de Certidão
20/04/2021 21:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/05/2021 13:00 Sequencial: 7
20/04/2021 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
08/04/2021 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/04/2021 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/04/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2021 17:13

Juntada de Certidão
06/04/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2021 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
30/03/2021 14:53

Juntada de Petição
23/03/2021 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/03/2021 10:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/04/2021 13:00 Sequencial: 3
15/03/2021 15:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
23/02/2021 11:49

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
23/02/2021 10:51

Juntada de Petição
18/02/2021 19:01

Juntada - Notas taquigráficas
21/01/2021 14:16

Despacho
21/01/2021 14:16

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB01 -> SUB1TESP
12/01/2021 13:30

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB01
12/01/2021 13:28

Juntada de Petição
07/01/2021 17:29

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
30/12/2020 21:44

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
09/12/2020 19:08

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
27/11/2020 01:10

Juntada de Certidão
25/11/2020 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/11/2020 20:53

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/12/2020 13:00 Sequencial: 4
13/11/2020 16:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
12/11/2020 14:11

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
21/07/2020 21:58

Juntada de Petição
21/07/2020 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
21/07/2020 21:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
20/07/2020 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
20/07/2020 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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