28/03/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/03/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
21/03/2025 00:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
20/03/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 22:19

Decisão interlocutória
18/03/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2025 13:30

Juntada de Petição
13/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2025 Prazo do edital: 20/03/2025 Prazo de citação/intimação: 27/03/2025
13/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2025 Prazo do edital: 20/03/2025 Prazo de citação/intimação: 27/03/2025
13/02/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5101207-45.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REFEMAR REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 510015411046 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 51012074520244025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra REFEMAR REPRESENTACOES LTDA A DRA.

JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) REFEMAR REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 08.***.***/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10136556259202323, 10136525752202130, 10136127630202181, 10136149035202016, 10136323084202370 e 10136323086202369, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7022301851947, 7062104038061, 7022100497593, 7062001001939, 7022300856376 e 7062302392112, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 64.881,52 (sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), em 04/12/2024, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

Registro que, na esteira do disposto no § 1º-B do artigo 246 do CPC, deverá o executado, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante previsto no § 1º-C do artigo 246 do CPC.

E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/02/2025.

Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 11/02/2025, digitei.

E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ.
12/02/2025 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/02/2025 10:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025
11/02/2025 18:20

Expedição de Edital - citação
10/02/2025 16:45

Despacho
10/02/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 10:49

Juntada de Petição
04/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 17:57

Despacho
07/01/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 12:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
13/12/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 13:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/12/2024 15:36

Determinada a citação
06/12/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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