TRF2 - 5019848-84.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR PEREIRA

CPF *44.***.*24-53

Advogados

RENE ENTRIEL

OAB: 054649/RJ

CPF *73.***.*07-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 02:00

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2025 02:00

    Transitado em Julgado

  • 07/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 29/04/2025 17:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 15/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 24/03/2025 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 35

  • 13/03/2025 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 13/03/2025 02:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/03/2025 02:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/03/2025 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/03/2025 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 07:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 07:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 07:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 20:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 11/03/2025 20:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/03/2025 08:16

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/02/2025 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 14/02/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b>

  • 14/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b>

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2025, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5019848-84.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: PAULO CESAR PEREIRA ADVOGADO(A): RENE ENTRIEL (OAB RJ054649) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 13/02/2025 13:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2025

  • 13/02/2025 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 13/02/2025 12:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 35

  • 12/02/2025 07:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 04/07/2024 07:50

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 04/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 19/06/2024 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 19/06/2024 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 17/06/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/06/2024 15:13

    Juntada de Petição

  • 13/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2024 19:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 28/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

  • 13/05/2024 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/05/2024 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/05/2024 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2024 20:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 09/05/2024 20:45

    Despacho

  • 18/12/2023 12:14

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 271 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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