04/09/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001796-13.2021.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: MARILEDA SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CALEFI (OAB PR098151)EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CALEFI (OAB PR098151) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Após, dê-se vista ao exequente, para que promova a execução do julgado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 534 do CPC, utilizando os índices constantes no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, se não foram estabelecidos parâmetros diversos na sentença/acórdão (evento 62, SENT1, evento 14, VOTO1, evento 14, ACOR2), atentando para o disposto no art. 3° da EC n° 113/2021.

Faculto ao exequente a juntada de contrato de honorários advocatícios, caso ainda não tenha feito.

Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será autorizado se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento.

Não havendo manifestação, dê-se vista à(s) parte(s) contrária(s), dando-lhe(s) ciência dos retorno dos autos e, ato contínuo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Vindo o demonstrativo do débito exequendo, intime-se o INSS para manifestação em trinta dias, nos termos do art. 535 do CPC, ciente de que, se arguir excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, e apresentar a respectiva planilha de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição (artigo 535 e ss, CPC).

Apresentada impugnação, dê-se vista ao(à/s) exequente(s) pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos para apreciação da impugnação, para fixação do(s) percentual(is) referente(s) a eventuais honorários de sucumbência estabelecidos na sentença/Acórdão, conforme art.85 do CPC, e/ou para determinação dos demais procedimentos referentes à execução do julgado."
12/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 02:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
05/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
02/07/2025 14:57

Determinada a intimação
02/07/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
03/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:22

Despacho
02/06/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE02 Número: 50017961320214025108/TRF2
16/01/2025 17:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2
16/01/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
21/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/11/2024 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/10/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
18/10/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/10/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 16:30

Julgado procedente o pedido
07/10/2023 17:14

Conclusos para julgamento
25/07/2023 18:31

Juntada de Petição
19/07/2023 15:03

Juntada de Petição
19/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/07/2023 22:20

Juntada de Petição
14/07/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
28/06/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
15/06/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:50

Determinada a intimação
15/06/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 17:00

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02
03/04/2023 11:12

Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
01/03/2023 13:22

Despacho
27/02/2023 22:21

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/11/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
06/10/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 18:43

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02
20/09/2022 20:50

Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
20/09/2022 14:50

Despacho
20/09/2022 12:14

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/09/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
16/08/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 12:28

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02
20/07/2022 19:29

Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
14/07/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
22/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
12/06/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/06/2022 11:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/05/2022 19:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2022 19:52

Determinada a citação
23/05/2022 18:22

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/02/2022 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 20:59

Determinada a intimação
11/02/2022 18:26

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
04/11/2021 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 19:47

Determinada a intimação
03/08/2021 00:05

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 16:27

Despacho
29/04/2021 14:13

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2021 15:15

Juntada de Petição
28/04/2021 15:15

Juntada de Petição
28/04/2021 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5067773-36.2022.4.02.5101

Comissao de Valores Mobiliarios - Cvm

Getulio Francisco Coelho

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018804-28.2024.4.02.5001

Fernanda Mara Ramos de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/01/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0062827-48.2018.4.02.5101

Cesar Siqueira Trotte

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bianca de Siqueira Barros

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/07/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 5045511-67.2023.4.02.5001

Vania Aparecida Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/11/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 5001796-13.2021.4.02.5108

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Francisco de Assis Souza de Oliveira

Advogado: Joao Pedro Calefi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/01/2025 17:57

Exibir Processo