30/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-65 processada no TRF2 com o no. 51715649520254029666/TRF (RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ)
30/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-65 processada no TRF2 com o no. 51715631320254029666/TRF (RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ)
30/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-65 processada no TRF2 com o no. 51715631320254029666/TRF (FERNANDA MARA RAMOS DE OLIVEIRA)
27/08/2025 15:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-65
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/08/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018804-28.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: FERNANDA MARA RAMOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) DESPACHO/DECISÃO I) À vista do valor de condenação ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte beneficiária para, em 05 (cinco) dias, fazer a opção prevista no §4º do art. 17 da Lei 10.259/2001 c/c o art. 4º da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, ou seja, recebimento do valor total por meio de precatório (art. 100, da CF/88) ou recebimento através da Requisição de Pequeno Valor – RPV, renunciando ao crédito excedente aos 60 salários mínimo.

No mesmo prazo, caso opte pelo recebimento de precatório, as partes (inclusive advogado) deverão juntar documento que informe a data de nascimento dos beneficiários.

II) Se optar pelo recebimento por RPV, prossiga-se consoante o despacho precedente.

III) Caso opte pelo recebimento por precatório, efetue a Secretaria o cadastramento do Precatório em favor da parte autora.

Após, intimem-se as partes para ciência do teor do precatório, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, prazo de 05 (cinco) dias.

Cabe ressaltar aos beneficiários que o procedimento adotado para fins de recebimento do quantum será o previsto no art. 100, CR/88.

Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para envio do precatório.

Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2 quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.

Com a comunicação pelo Tribunal, reative-se o processo e intime-se o interessado para levantamento.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.
07/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
07/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/08/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 16:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-65
07/08/2025 16:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
07/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/08/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 14:44

Determinada a intimação
07/08/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:19

Juntada de Petição
04/08/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
16/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018804-28.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: FERNANDA MARA RAMOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.

ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.

Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/
15/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:16

Despacho
15/05/2025 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/05/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 07:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> ESVITJE01
15/05/2025 07:30

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/04/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/04/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025 17:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/04/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/03/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/03/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/03/2025 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/03/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025 21:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2025 13:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025 Período da sessão: 27/02/2025 14:00 a 11/03/2025 17:00
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/02/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 17h00min.

RECURSO CÍVEL Nº 5018804-28.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 23) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: FERNANDA MARA RAMOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de fevereiro de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
17/02/2025 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/02/2025 11:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 27/02/2025 14:00 a 11/03/2025 17:00 Sequencial: 23
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/01/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/01/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR03G01)
15/01/2025 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
15/01/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/01/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
06/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/11/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/10/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
18/10/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/10/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
17/09/2024 17:34

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 18:48

Conclusos para julgamento
29/07/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/06/2024 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 17:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 15:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2024 15:09

Determinada a citação
14/06/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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