TRF2 - 5001491-85.2024.4.02.5120
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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04/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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03/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001491-85.2024.4.02.5120/RJAUTOR: REGINALDO DIAS DA SILVAADVOGADO(A): SARA LIMA DOS SANTOS (OAB CE044986)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01. -
02/09/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 14:41
Julgado improcedente o pedido
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25/08/2025 14:06
Juntada de Petição
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18/08/2025 16:09
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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18/07/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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11/07/2025 12:00
Juntada de Certidão
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07/07/2025 12:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001491-85.2024.4.02.5120/RJRELATOR: ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHOAUTOR: REGINALDO DIAS DA SILVAADVOGADO(A): SARA LIMA DOS SANTOS (OAB CE044986)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 03/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
03/07/2025 05:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
03/07/2025 04:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/07/2025 04:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/07/2025 04:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
11/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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04/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001491-85.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: REGINALDO DIAS DA SILVAADVOGADO(A): SARA LIMA DOS SANTOS (OAB CE044986) DESPACHO/DECISÃO Interposto recurso pela parte autora, a Turma Recursal decidiu pela anulação da sentença a fim de que seja feita avaliação sócioeconômica da parte autora.
Assim sendo, à Secretaria nomear perito, pelo sistema AJG, para realizar a perícia em dia e hora a ser designado pela mesma, nas dependências da parte autora, respondendo os quesitos abaixo descritos.
Arbitro os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), de acordo com a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de Dezembro de 2024. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 30 (vinte) dias, contados a partir de sua cientificação.
Ressalte-se que o expert deverá detalhar as condições socioeconômicas e culturais da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugueres, benefícios previdenciários etc.) respondendo, fundamentadamente, os quesitos apresentados.
Deverá a parte a parte autora e/ou seu representante, caso ainda não o tenha feito, informar o número telefônico por meio do qual a assistente social poderá fazer eventual contato direto com a pessoa periciada.
Quesitos: 1. Com quem o(a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?) Identificar cada integrante do núcleo familiar e seu nº de CPF. 2. Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? 3. Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora. 4. Quais as condições do local de habitação do autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado etc.). 5. Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola etc.? 6. A família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. 7. Discriminar, detalhadamente, as condições do imóvel em que a parte autora reside (informando se há infiltrações, mobílias que o guarnecem, como computadores, máquina de lavar, televisão, microondas etc.). 8. Se a parte autora, ou qualquer membro de sua família, possui automóvel, discriminando marca, modelo, ano e estado de conservação. 9. Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? 10. Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal). 11. - Qual o grau de escolaridade do autor? Ele já frequentou algum curso profissional? 12. - O autor demonstra apresentar algum tipo de prostração ou elevado desânimo? 13. - O autor possui condição física e/ou aparência que, por si só, demonstra que ele possui algum tipo de enfermidade? 14. - Os vizinhos do autor têm conhecimento do estado de saúde dele (NÃO MENCIONAR A DOENÇA DO AUTOR)? 15. - Como é o convívio social do autor? Ele frequenta igreja?; faz alguma atividade física (ainda que em “academias ao ar livre”)?; participa de alguma atividade ligada à Associação de Moradores ou algo similar?; frequenta festas? 16. - Como é seu círculo de amizades? (possui muitos ou poucos amigos; é reconhecido no local onde mora?) 17. Preste o oficial de justiça outros esclarecimentos que entender pertinentes em relação às condições pessoais, sociais, econômicas e culturais do autor. 18. Por fim, deve o oficial de justiça anexar à certidão do mandado fotos da residência do autor e do local em que ele mora.
Após, voltem-me os autos conclusos. -
29/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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26/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/04/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/04/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/04/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/04/2025 11:38
Determinada a intimação
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03/04/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 09:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNIG04
-
28/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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21/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2025 14:53
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
08/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de fevereiro de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001491-85.2024.4.02.5120/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: REGINALDO DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SARA LIMA DOS SANTOS (OAB CE044986) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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31/01/2025 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 11:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 35
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29/01/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
21/01/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
07/01/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 22:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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04/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/11/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2024 16:22
Determinada a intimação
-
05/09/2024 12:26
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
19/08/2024 16:09
Juntada de Petição
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
07/08/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2024 18:28
Julgado improcedente o pedido
-
01/08/2024 15:08
Juntada de Petição
-
31/07/2024 14:20
Conclusos para julgamento
-
09/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
26/06/2024 20:27
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
18/06/2024 13:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
14/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/06/2024 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/05/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 8 e 9
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 8, 9 e 10
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05/05/2024 08:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/04/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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25/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/04/2024 18:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINALDO DIAS DA SILVA <br/> Data: 22/05/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
-
24/04/2024 14:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/04/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2024 14:53
Determinada a citação
-
11/04/2024 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2024 14:03
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/03/2024 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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