15/09/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000951-05.2021.4.02.5003/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ratifico a conversão da classe da ação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA feita pela Secretaria.

Evento 153: intime-se a CEF para pagamento dos valores devidos, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que: a) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de dez por cento, e também de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC); e b) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, consoante dispõe o artigo 525 do CPC. Apresentada impugnação, intime(m)-se o(s) exequente(s) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias e, ato contínuo, venham os autos conclusos.

Intime-se, ainda, a CEF para comprovar nos autos o ressarcimento dos honorários periciais, nos termos da sentença, através de GRU emitida diretamente no site do Tesouro Nacional, a ser paga no BANCO DO BRASIL, com o preenchimento dos seguintes dados: UNIDADE GESTORA: 090014; GESTÃO: 00001; CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620.

Fica a CEF também intimada para comprovar nos autos o pagamento referente às custas finais, no prazo de 15 dias.

Comprovados os depósitos, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
03/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:53

Determinada a intimação
03/09/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 14:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
03/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
02/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:06

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50009510520214025003/TRF2
04/12/2024 18:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
12/11/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
08/10/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
30/09/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/09/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:50

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção
21/08/2024 08:51

Juntada de Petição - (PR060295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)
26/07/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
05/07/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/07/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
04/07/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 13:21

Julgado procedente em parte o pedido
10/05/2024 15:16

Conclusos para julgamento
19/03/2024 17:04

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR060295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
19/03/2024 14:17

Juntada de Petição
21/02/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
30/01/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/01/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/01/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/01/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:45

Determinada a intimação
29/01/2024 11:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
29/01/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/11/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/11/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
09/11/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/11/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/11/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
13/09/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/08/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/08/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
24/08/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/08/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 20:19

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2023 11:28

Conclusos para julgamento
24/04/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
13/04/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/04/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/03/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/02/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/02/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 15:40

Determinada a intimação
01/02/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/12/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
05/10/2022 10:45

Juntada de Certidão
05/10/2022 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
27/09/2022 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/09/2022 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/09/2022 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/09/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 19:15

Expedição de Alvará
13/09/2022 19:01

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/09/2022 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/09/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/09/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/08/2022 09:16

Juntada de Petição
12/07/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 43
11/07/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/07/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/07/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/07/2022 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/07/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 10:47

Juntada de Certidão
07/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/07/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/07/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/07/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:34

Juntada de Certidão
15/06/2022 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
20/05/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/05/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/03/2022 16:42

Juntada de Petição
22/03/2022 13:14

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
22/03/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/03/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/03/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2022 19:05

Determinada a intimação
11/03/2022 11:25

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/01/2022 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/01/2022 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 20:45

Determinada a intimação
10/01/2022 10:24

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2021 10:04

Juntada de Petição
20/10/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/09/2021 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/09/2021 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/09/2021 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/09/2021 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 10:44

Determinada a intimação
23/09/2021 16:33

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 11:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 15/09/2021 15:37:48)
07/07/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/07/2021 20:09

Juntada de Petição
17/05/2021 13:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/05/2021 23:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2021 23:19

Determinada a citação
10/05/2021 14:15

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00