TRF2 - 5000751-92.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

STHELLA PEREIRA DA COSTA

CPF *00.***.*18-24

CYNTHIA COSTA DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*86-09

Advogados

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF *80.***.*59-56

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

CPF *00.***.*82-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 18:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

  • 04/03/2024 18:47

    Transitado em Julgado - Data: 04/03/2024

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 149 e 150

  • 23/02/2024 10:03

    Juntada de Petição

  • 22/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 21/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 03/02/2024 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 08/01/2024 10:04

    Juntada de Petição

  • 14/12/2023 16:21

    Juntada de Petição

  • 11/12/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 147, 149 e 150

  • 07/12/2023 10:10

    Juntada de Petição

  • 01/12/2023 06:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 30/11/2023 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 29/11/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 17:00

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 28/11/2023 17:00

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 27/11/2023 11:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/11/2023 16:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/09/2023 13:16

    Juntada de Petição

  • 28/09/2023 11:43

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 12:31

    Juntada de Petição

  • 26/05/2023 13:38

    Juntada de Petição

  • 24/03/2023 11:34

    Juntada de Petição

  • 24/03/2023 11:31

    Juntada de Petição

  • 27/01/2023 09:26

    Juntada de Petição

  • 06/01/2023 15:01

    Juntada de Petição

  • 18/11/2022 13:31

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 18/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 118

  • 08/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117

  • 07/11/2022 07:48

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 08:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 118

  • 28/09/2022 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 28/09/2022 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 22/09/2022 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 22/09/2022 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 20/09/2022 06:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 20/09/2022 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 19/09/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 16:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/09/2022 16:10

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 16/09/2022 17:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/09/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 11:58

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 16/09/2022 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 06/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 80

  • 05/09/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 12:34

    Juntada de Petição

  • 05/09/2022 12:33

    Juntada de Petição

  • 02/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 26/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 25/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 23/08/2022 16:08

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 90

  • 23/08/2022 14:25

    Juntada de Petição

  • 02/08/2022 16:52

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 02/08/2022 16:30

    Juntada de Petição

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 90

  • 29/07/2022 09:47

    Juntada de Petição

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 80

  • 20/07/2022 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 19/07/2022 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 19/07/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/07/2022 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 19/07/2022 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 13/07/2022 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 12/07/2022 23:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 12/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2022 12:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/07/2022 12:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2022 19:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/06/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00:00</b>

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 23/06/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 29/06/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5000751-92.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: STHÉLLA PEREIRA DA COSTA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELANTE: CYNTHIA COSTA DE OLIVEIRA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 03/06/2022 21:03

    Juntado(a)

  • 03/06/2022 18:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022

  • 03/06/2022 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/06/2022 17:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11

  • 02/06/2022 13:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 02/06/2022 08:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 01/06/2022 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 31/05/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 28/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 11/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 10/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 56

  • 05/05/2022 13:14

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 05/05/2022 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 05/05/2022 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 02/05/2022 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 29/04/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2022 18:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 29/04/2022 18:52

    Despacho

  • 29/04/2022 09:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 28/04/2022 15:09

    Juntada de Petição

  • 26/04/2022 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 25/04/2022 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 25/04/2022 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/04/2022 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/04/2022 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/04/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/04/2022 10:13

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 38

  • 22/04/2022 14:27

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 38 e 39

  • 18/04/2022 15:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 11/04/2022 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/04/2022 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/04/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 16:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 08/04/2022 16:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2022 13:54

    Sentença desconstituída - por maioria

  • 01/04/2022 13:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Sentença desconstituída - 29/03/2022 11:47:48)

  • 11/03/2022 09:29

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 11/03/2022 07:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 07/03/2022 22:54

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/03/2022 22:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/03/2022 17:45

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13

  • 04/03/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 17:02

    Juntada de Petição

  • 04/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 13:00:00</b>

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 17/03/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 23/03/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5000751-92.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CYNTHIA COSTA DE OLIVEIRA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELANTE: STHÉLLA PEREIRA DA COSTA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 25/02/2022 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/02/2022 19:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5

  • 24/02/2022 19:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/01/2022 10:42

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB5TESP -> GAB13

  • 12/01/2022 10:33

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/01/2022 10:33

    Juntado(a)

  • 12/01/2022 07:27

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB5TESP -> GAB14

  • 09/12/2021 21:59

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 29/11/2021 20:00

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 18:11

    Juntado(a)

  • 19/11/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/11/2021 18:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 206

  • 17/11/2021 19:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/11/2021 15:06

    Juntada de Petição

  • 28/10/2021 00:11

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 27/10/2021 15:19

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3

  • 27/10/2021 15:08

    Juntada de Petição

  • 18/10/2021 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/10/2021 10:40

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 15/10/2021 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014496-19.2021.4.02.0000

Monteverde Comercio e Industria LTDA.

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/09/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 5014496-19.2021.4.02.0000

Monteverde Comercio e Industria LTDA

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 17/05/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 5000089-08.2020.4.02.5120

Vadi Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/01/2020 11:51

Exibir Processo

Processo nº 5022874-84.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Bio Limp Industria de Desinfetantes Eire...

Advogado: Filemon Rose de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/03/2021 15:52

Exibir Processo

Processo nº 5097559-33.2019.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Miguel Autopecas Seropedica LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/11/2021 10:00

Exibir Processo