TRF2 - 5029505-24.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2023 12:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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05/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
14/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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11/05/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/05/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/05/2023 12:24
Juntada de Petição
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10/05/2023 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 17:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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10/05/2023 17:33
Despacho
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24/04/2023 09:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/03/2023 14:10
Juntada de Certidão
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17/03/2023 12:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/02/2023 13:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/02/2023 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/02/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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08/12/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/12/2022 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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10/11/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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10/11/2022 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2022 20:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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07/11/2022 19:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/10/2022 14:07
Lavrada Certidão
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14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
-
13/10/2022 12:39
Lavrada Certidão
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13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029505-24.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: PROATIVA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ADÉLIO CECATO (OAB ES022762) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
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05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
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05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 156
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03/10/2022 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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02/08/2022 09:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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02/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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29/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/07/2022 14:42
Juntada de Petição
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11/07/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/07/2022 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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30/06/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2022 12:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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30/06/2022 12:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2022 14:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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28/06/2022 13:44
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
21/06/2022 14:54
Lavrada Certidão
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08/06/2022 12:22
Lavrada Certidão
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08/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00:00</b>
-
08/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE JUNHO de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029505-24.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Vitória (IMPETRADO) APELADO: PROATIVA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Adélio Cecato (OAB ES022762) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/05/2022 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/05/2022 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 111
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27/05/2022 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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08/09/2021 14:03
Lavrada Certidão - Inspecionado
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03/08/2021 14:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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03/08/2021 14:14
Retirado de pauta
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03/08/2021 14:10
Juntada de Certidão
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30/07/2021 12:18
Lavrada Certidão
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22/07/2021 08:37
Lavrada Certidão
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22/07/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2021<br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00:00</b>
-
13/07/2021 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/07/2021 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 91
-
13/07/2021 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/09/2020 11:46
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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31/08/2020 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/08/2020 19:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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27/08/2020 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/08/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 13:26
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/03/2020 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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