TRF2 - 5004555-12.2024.4.02.5118
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 07:52
Baixa Definitiva
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19/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-40 processada no TRF2 com o no. 51786719320254029666/TRF (JOSIE DIAS DE SOUZA)
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19/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-40 processada no TRF2 com o no. 51786719320254029666/TRF (DAIANA ALVES DA SILVA)
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17/09/2025 18:21
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-40
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09/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 89
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02/09/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 88
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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25/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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25/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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22/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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22/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004555-12.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: DAIANA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): JOSIE DIAS DE SOUZA (OAB RJ228688) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para cadastramento da RPV, conforme as orientações fornecidas pelo INSS no evento 82, PET1.
Após, dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.
Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.
Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.
Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Contudo, na hipótese do autor menor, ou incapaz, cadastre-se a requisição em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, intimando-se as partes e o MPF.
Após transmissão da requisição à DIPRE/TRF, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.
Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal.
Cabe salientar que, se o advogado da parte autora promover a juntada do contrato de honorários, determino a expedição do Alvará de Levantamento em favor do patrono judicial.
Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.
Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
Por fim, expedido(s) o(s) alvará(s), BAIXEM-SE os autos.
P.I. -
21/08/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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21/08/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 11:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-40
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20/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 19:33
Determinada a intimação
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19/08/2025 17:09
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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30/07/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 19:05
Determinada a intimação
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30/07/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 11:34
Juntada de Petição
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17/06/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/05/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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08/05/2025 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/05/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/05/2025 04:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 10:40
Juntada de Petição
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28/04/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/04/2025 17:49
Determinada a intimação
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01/04/2025 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 11:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 13:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJDCA05
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28/03/2025 13:37
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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22/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/02/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/02/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 17:43
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004555-12.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: DAIANA ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIE DIAS DE SOUZA (OAB RJ228688) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
31/01/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 13:05
Juntada de Certidão
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31/01/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 103
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29/11/2024 22:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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28/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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20/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/10/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/10/2024 12:25
Recebido o recurso de Apelação
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30/10/2024 11:40
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/10/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/10/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2024 11:15
Julgado improcedente o pedido
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22/10/2024 19:24
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 17:49
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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22/10/2024 17:48
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 22/10/2024 13:00. Refer. Evento 16
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04/10/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 22
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 22
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26/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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25/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/09/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/09/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/09/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/09/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/09/2024 17:35
Determinada a intimação
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16/09/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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16/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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16/09/2024 15:56
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 22/10/2024 13:00
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04/09/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/08/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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19/07/2024 14:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/07/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 14:21
Não Concedida a tutela provisória
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17/07/2024 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 15:52
Juntada de peças digitalizadas
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12/07/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 16:26
Determinada a intimação
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17/06/2024 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2024 14:37
Juntada de Certidão
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28/05/2024 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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