TRF2 - 5005179-26.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 15:05
Baixa Definitiva
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10/07/2025 15:04
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
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10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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29/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
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14/05/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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14/05/2025 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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13/05/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 14:22
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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01/04/2025 14:39
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
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01/04/2025 14:10
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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01/04/2025 14:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2025 15:09
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
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21/03/2025 15:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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21/03/2025 15:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2025 15:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2025 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 16:56
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
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18/03/2025 15:56
Julgado procedente em parte do pedido - por maioria
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18/03/2025 15:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Julgado procedente em parte do pedido - 17/03/2025 16:19:03)
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17/03/2025 16:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Julgado procedente em parte do pedido - 13/03/2025 19:18:02)
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12/02/2025 12:12
Juntada de Certidão
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12/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>
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12/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 12 de MARÇO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Agravo de Instrumento Nº 5005179-26.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: JOAO FERNANDES DE SOUZA (Espólio) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVANTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: JOAO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (Inventariante) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
10/02/2025 19:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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10/02/2025 19:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/02/2025 19:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 6
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10/02/2025 14:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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29/11/2024 20:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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29/11/2024 20:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/11/2024 20:33
Juntada de Certidão
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07/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 08:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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21/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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11/05/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2024 15:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/05/2024 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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22/02/2024 14:32
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
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22/02/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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19/12/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 11:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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18/12/2023 15:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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15/12/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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17/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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04/10/2023 09:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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04/10/2023 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/10/2023 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/09/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 09:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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27/09/2023 18:37
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
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22/09/2023 22:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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21/09/2023 23:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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05/09/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 11:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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02/09/2023 17:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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31/08/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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21/08/2023 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/08/2023 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/08/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2023 12:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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01/08/2023 11:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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31/07/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/07/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/07/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/05/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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24/04/2023 15:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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24/04/2023 15:58
Juntada de Certidão
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24/04/2023 11:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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24/04/2023 11:39
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.Número: 50107094520224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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