TRF2 - 5001575-34.2024.4.02.5105
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
15/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001575-34.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: PEDRO JORGE DE CAMPOSADVOGADO(A): LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA (OAB RJ130938) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
12/09/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-18 processada no TRF2 com o no. 51746021820254029666/TRF (LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA)
-
10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-18 processada no TRF2 com o no. 51746013320254029666/TRF (PEDRO JORGE DE CAMPOS)
-
09/09/2025 08:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-18
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09/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
28/08/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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26/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
25/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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22/08/2025 20:10
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
22/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/08/2025 17:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-18
-
20/08/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
20/08/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
18/08/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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16/08/2025 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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14/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001575-34.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: PEDRO JORGE DE CAMPOSADVOGADO(A): LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA (OAB RJ130938) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a divergência existente entre as partes acerca do montante devido a título de atrasados, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que elabore planilha nos exatos termos delineados no título executivo.
Após, dê-se vista às partes por 10 dias. Nada sendo impugnado, promova a Secretaria o cadastramento das requisições pertinentes, dando-se vista às partes por 5 dias úteis.
Após, venham para o envio.
Após a remessa da requisição ao TRF da 2ª Região deverá ser feito ato ordinatório para intimação das partes onde constem os procedimentos a serem adotados para acompanhamento da tramitação da RPV e o levantamento da quantia junto à instituição financeira pertinente.
Intimadas as partes, dê-se baixa dos autos no sistema de informação processual. -
13/08/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 12:07
Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
-
12/08/2025 18:19
Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
-
12/08/2025 10:10
Despacho
-
08/08/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2025 16:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
-
08/08/2025 05:41
Juntada de Petição
-
05/08/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
24/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001575-34.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: PEDRO JORGE DE CAMPOSADVOGADO(A): LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA (OAB RJ130938) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o INSS, regularmente intimado, não apresentou os cálculos dos valores pretéritos devidos, intime-se a parte autora a apresentar planilha com as quantias que considera lhe serem devidas, no prazo de 15 dias, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC e os parâmetros de atualização fixados no título executivo.
Apresentada a conta, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.
Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos. -
22/07/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 13:02
Despacho
-
22/07/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
11/06/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
27/05/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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26/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
25/05/2025 03:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/05/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
23/05/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
23/05/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 14:12
Juntada de Petição
-
12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
02/05/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
29/04/2025 19:56
Despacho
-
29/04/2025 15:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
29/04/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2025 14:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJNFR02
-
29/04/2025 14:22
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
-
29/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
15/04/2025 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
18/03/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
18/03/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/03/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 12:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/03/2025 11:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
12/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/02/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00</b>
-
24/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5001575-34.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: PEDRO JORGE DE CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA (OAB RJ130938) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
21/02/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 12:02
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/02/2025 11:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27
-
04/02/2025 16:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
-
04/02/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
04/02/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
28/01/2025 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/01/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
11/12/2024 08:53
Juntada de Petição
-
06/12/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
06/12/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
02/12/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/12/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/12/2024 18:57
Julgado procedente em parte o pedido
-
01/11/2024 12:45
Conclusos para julgamento
-
17/09/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
03/09/2024 08:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/09/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
07/08/2024 17:51
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2024 13:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/07/2024 13:00
Determinada a citação
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11/07/2024 12:39
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/07/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/07/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2024 11:41
Determinada a intimação
-
05/07/2024 12:16
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2024 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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